O Congresso Nacional derrubou na última quinta-feira dois vetos do presidente da República ao projeto (PL 5829/19) sobre o marco regulatório da micro e minigeração distribuída e com isso garantiu mais incentivos para o setor de energia limpa. De acordo com o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), serão beneficiados quem gera e consome energia por meio de painéis solares.
“O incentivo para a energia limpa é fundamental para o desenvolvimento do país. No Brasil temos um potencial enorme para a energia solar e eólica. No entanto, a falta de políticas de incentivo emperrou por muitos anos o andamento de projetos. Agora, estamos dando um passo a mais para impulsionar esse setor”, disse Rubens Bueno.
Um dos vetos derrubados permitirá que empreendedores com unidades flutuantes de captação de energia fotovoltaica dividam a central geradora em porções menores enquadráveis nos limites de potência da microgeração ou minigeração. Na prática, permite que um empreendimento de 50 MW seja classificado como minigeração, ainda que o limite para se enquadrar no segmento seja atualmente de 5 MW. Desse modo, ele pode fracionar o projeto em 10 unidades geradoras de 5 MW.
Outro dispositivo, que havia sido vetado pelo presidente e foi derrubado pelo Congresso, enquadra os projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), criando um novo subsídio ao setor de energia solar.
O Reidi é um programa de isenção tributária que dá desconto na compra de equipamentos e também no serviço de instalação, e é destinado aos grandes projetos de infraestrutura.
