Fiscalização e Patrimônio embargam obra em imóvel público no Jardim Paulista, em C. Mourão

Fiscalização também localizou um ‘gato’ de energia elétrica em uma praça pública, no Jardim Santa Rosa

Foi embargada por fiscais dos departamentos de Fiscalização e Patrimônio uma construção particular em terreno do município de Campo Mourão. O imóvel, de 620 metros quadrados, fica no Jardim Paulista. Apesar do responsável pela obra alegar que arrematou o terreno em leilão há cerca de 18 anos, o imóvel continua registrado em nome do município.

“Na época o imóvel foi objeto de execução fiscal, mas não foi arrematado, pois foi adjudicado pela justiça em favor do município”, explica a gerente de Patrimônio, Adriana Smaha, ao acrescentar que o responsável pela obra tem 10 dias para apresentar defesa. A gerente aproveita para alertar sobre a importância da regularização de documentos imobiliários. “Nos editais de leilões já constam as cláusulas sobre a necessidade de fazer a escritura e o registro no cartório”, observa.

A gerência de Patrimônio realiza vistorias periódicas nos imóveis do município. “Com frequência temos encontrado situações de tentativas de invasões ou mesmo imóveis já invadidos. Nesses casos a pessoa é notificada a fazer a desocupação”, explica a gerente. Nesta segunda-feira (2), por exemplo, foi realizada uma desocupação judicial de um imóvel do município, também no Jardim Paulista.

FURTO DE ENERGIA – Na semana passada, a Fiscalização detectou o furto de energia elétrica de uma praça pública no Jardim Santa Rosa. Um morador fez uma ligação clandestina, conhecida também por “gato”, para desviar a energia até a residência, que fica a poucos metros do local. A denúncia é que ele teria construído a residência com energia furtada da praça.

A ligação clandestina foi desligada, os fios recolhidos pelos fiscais e o responsável notificado. A administração municipal adotará as medidas judiciais cabíveis para o crime. “Ele fez a ligação irregular passando por terrenos baldios, pela rua, até chegar com a ‘gambiarra’ em sua casa sem se preocupar em esconder”, observou o ouvidor do município, Fernando Dias.