Assembleia vota redação final do projeto que cobra de agressores custo do tratamento de animais agredidos
Projeto prevê que agressor deverá arcar com despesas de assistência veterinária e demais gastos da agressão
Os deputados votam, na sessão plenária de segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa do Paraná, a redação final da proposta que determina que nos crimes de maus-tratos cometidos contra animais no estado as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor.
O projeto de lei 351/2021, assinado pelo deputado Paulo Litro (PSD), prevê que o agressor deverá ressarcir a Administração Pública Estadual, as Associações e Organizações de todos os custos relativos aos serviços de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal.
“Buscamos com esse projeto contribuir para o fortalecimento dos trabalhos promovidos pelas entidades protetoras dos animais no Estado, bem como ampliar as ações de conscientização e mudança de comportamento dos agressores”, explica Paulo Litro.
Conscientização
Está pautado para ser votado em redação final o projeto de lei 264/2021, assinado por diversas deputadas e deputados, que institui a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual. De acordo com a proposição, a data será celebrada na semana que compreende o dia 28 de maio, que é o Dia Internacional da Menstruação. Os autores destacam que a iniciativa pretende garantir dignidade às adolescentes nas escolas públicas e mulheres que procuram atendimento de saúde, uma vez que é destinado às cidadãs em vulnerabilidade social e econômica.
O projeto é assinado pelas deputadas Cristina Silvestri (PSDB), Mabel Canto (PSDB), Cantora Mara Lima (Republicanos), Luciana Rafagnin (PT), e pelos deputados Boca Aberta Junior (PROS), Goura (PDT), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Michele Caputo (PSDB).
