Projeto de Douglas Fabrício incentiva cidadãos a apresentarem ideias para criação de novas leis
Com o objetivo de aproveitar e incentivar que boas ideias e iniciativas possam virar leis no futuro, o deputado estadual Douglas Fabrício (CDN) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei 153/2022 que cria o Banco de Ideias Legislativas.
A intenção é possibilitar que qualquer cidadão que tenha uma sugestão ou ideia que seja de interesse coletivo e traga um beneficio por meio de uma lei, possa protocolar esta sugestão na Assembleia Legislativa e que ela possa ser analisada e, talvez, virar uma lei estadual.
Segundo o projeto, o Banco de Ideias Legislativas, será disponibilizado no site da Alep. Basta o cidadão preencher o cadastro e incluir um resumo com a descrição da ideia. Todas as sugestões serão avaliadas e, caso estejam de acordo com os termos, serão publicadas e disponibilizadas para consulta permanente dos deputados estaduais e também pela população.
Caso uma ideia chame atenção de algum deputado estadual, ele poderá adotá-la e dar prosseguimento no processo legislativo: primeiro protocolando o projeto de lei, podendo ou não fazer alterações, e posteriormente a tramitação pelas Comissões para análise de constitucionalidade e viabilidade. O último passo é a aprovação do projeto por meio de votação no Plenário da Assembleia e sanção do governador.
“Este projeto tem o objetivo de aproximar a Assembleia Legislativa da população, uma vez que possibilitará que qualquer cidadão apresente ideias que ficarão disponíveis para consulta dos deputados e entidades. O Banco de Ideias Legislativas é mais um canal para incentivar a participação popular no processo legislativo”, destacou o deputado Douglas Fabrício
