Saiba como será a transferência dos valores a receber do Banco Central a partir de março

Nesta primeira fase, as transferências começarão no dia 7 de março

O cidadão ou a empresa que tiver valores a receber do Banco Central (BC) poderá pedir a transferência de qualquer quantia liberada, sem pagamento de tarifas para ter o dinheiro. Segundo a instituição, não há valor mínimo ou máximo de resgate. Na prática, mesmo aqueles que possuírem centavos a receber poderão ter acesso a todo o valor.

Nesta primeira fase, as transferências começarão no dia 7 de março, conforme consulta feita por cada cidadão no Sistema Valores a Receber. É preciso voltar ao site no dia e na hora agendados pelo Banco Central. O resgate do dinheiro poderá ser feito por Pix, DOC (Documento de Crédito) ou TED (Transferência Eletrônica Disponível). O montante cairá na conta em até 12 dias úteis após a solicitação.

De acordo com o Banco Central, o prazo de 12 dias úteis é para pagamentos por meio do Pix. Neste caso, o usuário deverá informar a chave Pix quando fizer a solicitação. Em caso de transferência por meio de DOC ou TED, o prazo deve ser ajustado entre o banco e o beneficiário, segundo a instituição, já que cada instituição tem prazo diferente para os serviços.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que não serão cobradas tarifas para que os beneficiários recebam os valores das instituições por meio de Pix, DOC ou TED. Transferências feitas por DOC são limitadas a R$ 4.999,99 e são creditadas em um dia útil. O horário-limite para a operação é determinado por cada banco.

Operações por meio de TED, por sua vez, não possuem limite de valor e caem na conta até o fim do dia, se for realizada até as 17h. Caso contrário, a transferência é agendada para o dia seguinte. O horário-limite pode variar, dependendo da instituição financeira.

As consultas ao sistema de valores a receber foram abertas no dia 13 de fevereiro. Ao acessar o sistema, é possível saber se há valores esquecidos em bancos por pessoas físicas ou jurídicas. Para isso, é preciso informar CPF ou CNPJ e data de nascimento ou de abertura da empresa. Herdeiros também vão receber os valores.

Para ter acesso ao dinheiro, o cidadão terá de voltar ao site dos valores a receber no dia e hora marcados, e fazer login com a senha do portal gov.br. Para pedir a transferência, no entanto, precisará que sua conta gov.br seja nível prata ou ouro.

Pagamento de valores a receber por lotes

O pagamento dos valores esquecidos nos bancos será feito por lotes. Quem não entrou nesta primeira fase poderá fazer nova consulta a partir do dia 2 de maio. No entanto, mesmo que já tenha sido contemplado, o trabalhador ou a empresa poderá ter direito de receber ainda mais, em outros lotes. Isso ocorre porque a liberação dos valores é por motivos diferentes.

No primeiro lote, que começará a ser pago em 7 de maio, serão liberados R$ 4 bilhões a 28 milhões de CPFs e CNPJs. Os valores devolvidos são de contas correntes ou poupanças que foram encerradas ainda com saldo disponível; tarifas e parcelas cobradas indevidamente cuja devolução já estava prevista em termo de compromisso assinado com o BC; cotas e sobras de quem participou de cooperativas de crédito; e dinheiro de consórcios encerrados.

A segunda fase de liberação dos valores terá dinheiro esquecido por outros motivos, segundo o Banco Central. Entre eles estão tarifas, parcelas ou obrigações em operações de crédito cuja devolução não estava prevista em termo assinado com o BC e contas de pagamento pré-pagas ou pós-pagas encerradas com saldo disponível.

Haverá também pagamentos em casos de contas mantidas em corretoras e distribuidoras de valores para registro de ativos financeiros dos clientes. Em muitos casos, há cobranças de tarifas duplicadas, que também serão devolvidas.

Onde reclamar

Os bancos são os responsáveis pelos valores e devem ser consultados em caso de reclamação, segundo o Banco Central. A instituição também disponibiliza um canal para reclamações e atende o público por meio do número 145 (há custo de ligação local na chamada). Instituições financeiras podem tirar dúvidas sobre o serviço pelo email [email protected].

A consulta e a solicitação dos valores acontece exclusivamente através do endereço valoresareceber.bcb.gov.br. Não é possível fazer o procedimento através do site do Banco Central ou Registrato, como disponibilizado nos primeiros dias de divulgação do serviço, em janeiro. A mudança foi feita após queda do site do banco em 25 de janeiro em razão do alto volume de acessos.

A maior parte do dinheiro que começou a ser liberado pelo Banco Central foi esquecida por pessoas físicas, e não por empresas. Dos 27,9 milhões de beneficiários que poderão ter acesso aos valores na primeira etapa de pagamentos, 26 milhões são de CPFs e 1,9 milhão é de titulares de CNPJs.

Folhapress