Se tabela for aprovada com os atuais valores sugeridos, fazer uma escritura de imóvel e até casar pode ficar bem mais caro
Uma proposta de aumento nas taxas cobradas pelos cartórios extrajudiciais está em análise pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A sugestão dos novos valores partiu da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). Não se trata de reposição inflacionária. É uma reformulação da tabela, incluindo serviços que hoje não estão previstos, ampliação das faixas de cobrança e aumento real dos valores a serem cobrados. Se a proposta for aprovada, alguns serviços vão disparar, com reajustes superiores a 700%. Registrar condomínio, fazer uma escritura de imóvel e até casar pode ficar bem mais caro (confira abaixo alguns comparativos).
O TJ-PR, ao receber a demanda, encaminhou, no início de agosto, o pedido para que fosse analisado por diversas organizações, como entidades de classe e instituições do setor produtivo. As respostas já estão chegando, a maioria contestando veementemente a proposta da nova tabela. É o caso da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), que montou uma comissão para avaliar minuciosamente item por item e destacou diversas elevações que seriam injustificadas.
O presidente da comissão é o advogado Alziro da Motta Santos Filho. Ele conta que essa reinvindicação da Anoreg segue um estudo feito pelo próprio TJ-PR, em 2018, que busca atualizar a tabela, que estaria defasada. Contudo, segundo o documento encaminhado pela OAB ao Tribunal, não foram apresentadas justificativas para embasar os pedidos de aumento. O advogado destaca que taxa, de acordo com a base legal, são calculadas a partir do custo para manter o serviço – e essa despesa geral não teria sido demonstrada.
Outros pontos foram enfatizados na análise da OAB. “A tabela tem que ser clara para evitar distorções, porque, em algumas situações, os usuários estão pagando valores diferentes pelo mesmo serviço, dependendo do cartório, por causa de interpretações da tabela”, considera. Sobre os valores, Alziro salienta que são incompatíveis com o momento econômico nacional. “Aumento de custas nesse momento tem que ser bem justificado”, avalia.
Um dos principais aspectos questionados pela OAB é a alegação de que a reformulação da tabela seria uma forma de ajudar os cartórios que são deficitários, principalmente de registro civil. Mas o presidente da comissão pondera que o aumento seria para todos, inclusive para os que já ganham muito dinheiro. A estimativa é de que 20% dos cartórios arrecadam 80% das custas. Para a OAB, a mudança na tabela proporciona ainda mais disparidades e beneficia mais que já está bem. Uma das saídas apontadas seria a criação de um fundo para subsidiar os cartórios deficitários. A entidade também espera que seja levado adiante um estudo em andamento no TJ-PR para buscar um equilíbrio entre os cartórios.
Alziro da Motta Santos Filho também questiona a receita dos cartórios: um deles faturou R$ 9 milhões no primeiro semestre de 2021. Ao total, 41 tiveram arrecadação semestral superior a R$ 2 milhões. Além disso, quase 500 cartorários recebem acima do teto constitucional, de R$ 39 mil.
OAB encaminhou, no dia 13 de setembro, uma série de questionamentos ao TJ-PR, que repassou a demanda para a Anoreg. Ainda não houve resposta. “Precisamos de informação. Não queremos ser injustos com os cartorários, mas não queremos ser injustiçados”, pontua o presidente da comissão. A OAB pretende fazer uma mobilização para evitar que a questão seja definida de forma açodada e sem envolver a sociedade. O projeto de reformulação da tabela será discutido no próprio tribunal e, se aprovado, será encaminhado para ser votado na Assembleia Legislativa do Paraná.
Confira os principais reajustes propostos:
- A Incorporação, Instituição ou Constituição de Condomínio (com ou sem Convenção) passaria de R$ 217,00 para R$ 1.254,07, aumento de 477%.
- Para fazer escritura de imóvel, hoje o menor valor pago é R$ 273 e a pela proposta vai subir para R$ 399 – aumento de 50,7%. E o maior valor custa R$ 1.078 e querem subir para R$ 3.534 – aumento de 227,8%.
- Para registro de imóveis, hoje o menor valor pago é de R$ 273 e a pela proposta vai subir para R$ 339 – aumento de 24,1%. Já o maior valor atualmente é R$ 935 e querem subir para R$ 3.004 – aumento de 221,2%.
- O registro de loteamento ou desmembramento urbano ou rural, por lote ou gleba, custa R$ 2,17 e passaria para R$ 15,96 – aumento de 635,48% – Para realizar casamento no cartório, o valor atual de R$ 21,70 subiria para R$ 50 – aumento de 130,41%; e para casamento fora do cartório, o valor deixaria de ser R$ 43,40 e passaria para R$ 200 – aumento de 360,83%.
Veja mais destaques na tabela:
