Já está nas mãos do Ministério da Infraestrutura o modelo de pedágio que o governo do Paraná deseja na licitação dos novos contratos: sem a trava do desconto nas tarifas – para que as concessionárias apresentem redução sem limites na licitação – e também a garantia das obras por meio do depósito de caução.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, confirmou ao blog que a posição foi encaminhada e que o Estado segue na expectativa de construir um modelo em consenso com a União.
Embora sem revelar todos os pontos do documento oficial, Sandro Alex adianta que a proposta enviada é muito semelhante à sugerida pelo G7 – grupo das principais entidades do setor produtivo do Paraná. Só que o secretário defende a criação da proposta como sendo do Estado, e não das entidades.
“O modelo deles foi o que o governo do Estado sugeriu. Eles adotaram nosso modelo. Estamos construindo com o governo federal algo que chegue neste modelo. Claro que o item de impostos não cabe a nós. Depende de reforma tributária”, disse Sandro Alex.
Neste raciocínio, fica claro que entraram no pacote outras bandeiras defendidas das entidades e que convergem com o que o Estado também queria: o menor preço da tarifa, com garantia de caução e obras. Ficando de fora o pedido de desoneração do PIS/Cofins das tarifas cobradas dos usuários. Entendimento que tanto o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, quanto o secretário Sandro Alex têm: isso está ligado à reforma tributária.
“AJUSTES FINOS”
Esta expressão foi uma das mais marteladas pelo ministro Tarcísio de Freitas em sua passagem pelo Paraná. Ele frisou inúmeras vezes que faltavam “ajustes finos” para chegar no modelo final do pedágio.
E o tempo para isso é muito curto. Segundo Sandro Alex, o prazo é de dois meses dias para compilar tudo o que foi apresentado nas audiências públicas e reuniões, e ainda fechar o consenso com a União antes que o processo siga para o TCU (Tribunal de Contas da União). “Temos 60 dias antes de seguir ao TCU. Estamos trabalhando para resolver isto no prazo”, diz Sandro Alex.
Ocorre que mesmo cumprindo o prazo, quando a papelada entrar no TCU, o processo ficará por lá aproximadamente quatro meses. Colocando as datas no calendário: em junho o processo finalizado segue para o TCU, e ele só sai de lá em outubro, um mês antes do fim do contrato.
E como não é qualquer contrato – são R$ 156 bilhões de faturamento e 3.327 quilômetros de estrada em jogo – é natural que haja questionamentos e interposição de recursos, o que impede que União e Estado cravem um prazo para que tudo seja resolvido.
Tarcísio já jogou a bomba no colo do governo do Estado, dizendo que o Paraná que deve decidir se os contratos atuais serão renovados ou não. O problema está no radar do secretário Sandro Alex mas ele resume: “Estamos ainda tratando disto. Não há interesse do estado em prorrogar contratos”.
Entre não haver interesse e a prorrogação não ocorrer há um abismo, dado os prazos citados acima. Esta será outra batalha travada pelas entidades organizadas que vão defender tarifas, pelo menos, 60% mais baratas que as atuais a título de manutenção.
CAUÇÃO, A METAMORFOSE DA OUTORGA
A garantia de caução é a carta na manga para amortizar a tarifa e realizar obras. Quase que uma metamorfose da outorga.
Nas palavras do ministro Tarcíso de Freitas, será vencedora da licitação a concessionária que der o maior valor e o dinheiro fica em uma conta centralizada, à disposição de quem levar o contrato. E conforme as obras forem entregues, libera o acesso ao valor depositado.
Nesse sentido é que o valor ficaria no Paraná, como anunciou Tarcísio meses atrás. Mas já mostramos aqui no portal CATVE que este modelo ainda desperta dúvidas no setor produtivo.
“Esse dinheiro do desempate vai ficar todo no projeto. Então vamos dizer duas que empresas concorrentes chegaram no limite do desconto e oferecem um aporte R$ 500 milhões. Isso fica de saldo lá na conta na mão da concessionária e pode ser usado inclusive para fazer obras, como ele [o ministro Tarcísio de Freitas] mesmo fala. E quem que vai decidir? De que forma? Ele fala que lá na frente pode ser usado para descontar tarifa, mas queremos que seja desde o início usado já para ter descontos ao usuário”, questiona Edson Vasconcellos, presidente da Fiep.
Do CATVE/Blog da Laís Laíny
