O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) destacou nesta terça-feira (15) a aprovação pelo plenário da Câmara da proposta que institui o Marco Legal das Startups. O Projeto de Lei Complementar 146/19 estabelece uma série de diretrizes que deverão favorecer o desenvolvimento de empresas inovadoras, com forte potencial de crescimento no país.
O texto segue para apreciação do Senado Federal.
Para Bueno, a aprovação da proposta é importante para fomentar o empreendedorismo inovador e criar um ambiente de negócios que poderá contribuir para soerguimento da economia do país.
“Ao fortalecer o desenvolvimento de empresas inovadoras, o marco legal avança na busca da produtividade e aumenta a oferta de capital para investimento em empreendedorismo, entre outras medidas fundamentais para o Brasil”, afirmou.
O texto enquadra como startups as empresas, mesmo com apenas um sócio, e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios. Segundo a matéria, as organizações devem ter receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior e até dez anos de inscrição no CNPJ.
De acordo com o projeto, a empresa precisa declarar, em seu ato constitutivo, o uso de modelos inovadores ou se enquadrarem no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. Entretanto, para entrar no Inova Simples, a empresa precisa estar enquadrada nos limites do estatuto, de receita bruta máxima de R$ 4,8 milhões.
Investidores
Rubens Bueno ressaltou ainda que o texto aprovado pelos deputados abre espaço para um ambiente de negócios atrativo para investimento. “Em momento de economia em crise e de juros baixos, as startups podem se transformar um espaço lucrativo para os investidores privados, que buscam ter mais segurança jurídica de retorno mais rentável”, argumentou.
Da Assessoria
