MPE alerta para a proibição de disparos em massa de mensagens durante campanha eleitoral
Assinado pelos Promotores Eleitorais Luciano Matheus Rahal e Rosana Araujo de Sá Ribeiro, responsáveis pelas 183ª e 31ª Zonas Eleitorais da Comarca de Campo Mourão, respectivamente, o Ministério Publico Eleitoral (MPE) divulgou documento nesta terça-feira, dia 20, recomendando aos candidatos e dirigentes de partidos políticos que NÃO contratem serviços de empresas que oferecem disparos em massa em aplicativos mensageiros.
Alertando que isso caracteriza crime eleitoral, sujeito à pena de multa e até mesmo da cassação da chapa, o MPE ressalta que a contratação desses serviços pode causar problemas aos candidatos durante a prestação de contas.
Segundo o documento do MPE, mensagens políticas somente podem ser enviadas a endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação.
CLIQUE AQUI para baixar arquivo com a recomendação do MPE.
