O vice-presidente nacional do Cidadania e presidente do partido no Paraná, deputado federal Rubens Bueno, divulgou nesta quarta-feira (12), em nome do diretório estadual da legenda, nota de repúdio à sentença da juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, que vincula “raça” de um réu negro para condená-lo a uma pena de 14 anos e 2 meses de prisão por furto e organização criminosa.
Em seu despacho, a magistrada afirma que “…sobre sua conduta social, nada se sabe. Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente”. A decisão foi proferida no dia 19 de junho.
O CIDADANIA é contra toda forma de preconceito e intolerância, seja ela de raça, origem, gênero, idade, e quaisquer outras formas que a ignorância se manifeste. “Temos convicção da igualdade como princípio constitucional e um bem a ser protegido e, por esta razão, manifestamos nosso voto de repúdio e clamamos sejam tomadas providências urgentes pelas autoridades competentes, em especial o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, diz a nota cuja íntegra segue abaixo.
NOTA DE REPÚDIO
O CIDADANIA23 DO PARANÁ manifesta total repúdio aos termos inadmissíveis e criminosamente racistas contidos na sentença proferida pela juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, que vincula “raça” a uma conduta específica, depreciativa e relacionada à prática criminosa, para condenar um cidadão de 42 anos a uma pena de 14 anos e 2 meses de prisão por furto e organização criminosa. Na avaliação preconceituosa da magistrada, o fato do réu ser negro é motivo agravante para promover seu enquadramento em crime e aumentar sua pena.
O CIDADANIA é contra toda forma de preconceito e intolerância, seja ela de raça, origem, gênero, idade, e quaisquer outras formas que a ignorância se manifeste. Temos convicção da igualdade como princípio constitucional e um bem a ser protegido e, por esta razão, manifestamos nosso voto de repúdio e clamamos sejam tomadas providências urgentes pelas autoridades competentes, em especial o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Posturas como a manifestada pela magistrada na sentença não coadunam com o novo mundo, com a democracia e com o que estabelece claramente a nossa Constituição. Lamentamos que que o obscurantismo impregnado em setores de nossa sociedade e, inclusive, reverberado por apoiadores e integrantes do governo federal por meio das redes sociais, também se torne presente no Judiciário brasileiro, que tem como dever basilar ser o guardião de nossa Carta Magna.
Rubens Bueno
Deputado federal e presidente do Cidadania23-PR
