O projeto de lei 64/2020, de autoria do vereador, advogado e radialista Sidnei Jardim, foi apresentado na última sessão ordinária da Câmara Municipal. O projeto prevê o reconhecimento da visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Campo Mourão. Este reconhecimento irá conceder aos portadores de visão monocular os mesmos direitos garantidos pelas legislações municipais às pessoas com deficiência.
Segundo a justificativa, os indivíduos com visão monocular têm redução de aproximadamente 25% no campo de visão, o que causa enormes dificuldades cotidianas. Como consequência, eles sofrem com diminuição de sua orientação espacial e outros problemas. Com frequência, indivíduos monoculares sofrem com a colisão em objetos e/ou pessoas, dificuldades para subir e descer escadas e meios-fios, cruzar ruas, dirigir, praticar esportes, além de outras atividades da vida diária que requerem a estereopsia e a visão periférica. Portanto, demandam cuidados especiais da sociedade.
“A pessoa com visão monocular é aquela que enxerga apenas com um dos olhos e a aprovação deste projeto vai permitir que estes possam utilizar vagas de estacionamento especial e outros benefícios concedidos aos deficientes visuais, com certeza é uma importante conquista na garantia dos direitos da pessoa com deficiência”, finaliza o vereador.
O projeto irá tramitar nas Comissões Permanentes do Poder Legislativo.
Da Redação com Assessoria
