Rubens Bueno vota a favor de proibição de confisco do auxílio emergencial para pagar dívidas
Um dos principais articuladores para a aprovação do auxílio emergencial de R$ 600 reais, o deputado federal Rubens Bueno deu mais um voto a favor da população neste momento de crise. O parlamentar, nesta quarta-feira, 15, foi favorável a proibição do confisco do auxílio emergencial para quitação de dívidas, inclusive judicial ou bancário. O PL segue agora para apreciação do Senado.
A proposta que no seu texto coloca os R$ 600 como recurso de natureza alimentar, impede qualquer penhora deste recurso para pagamento de dívidas, salvo a exceção no caso de pensão alimentícia, sendo este num limite de 50%.
Para o presidente estadual do Cidadania23, este recurso foi destinado para auxiliar a população num momento crítico e não para quitar débitos. “Não poderíamos deixar isto acontecer. O valor pago é para que a pessoa, e sua família, tenham condições mínimas de sobrevivência. O momento é singular, por isso, tal medida foi necessária. Qualquer decisão contrária seria desumana e isto não podemos permitir em momento algum”, finalizou o deputado.
Da Assessoria
