Relator do PL do extrateto, Rubens Bueno diz que jetons são subterfúgios para driblar Constituição
Jornal mostra que ministros do governo Bolsonaro ultrapassam teto salarial ao se beneficiarem de brecha na lei
O relator do projeto que regulamenta o teto salarial, o PL-6726/2016, deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR) defendeu, nesta segunda-feira (6), o enquadramento dos jetons ao limite do teto remuneratório dos funcionários públicos. Segundo o parlamentar, esses adicionais são mais um subterfúgio para burlar a Constituição no que tange às limitações dos valores dos salários pagos aos servidores.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo, 333 civis e 12 militares recebem jetons atualmente. Inclusive ministros se beneficiam. Esses pagamentos chegam a R$ 40 mil e, somados aos salários, fazem-nos ultrapassar o teto máximo de remuneração do funcionalismo, que são os subsídios dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Rubens Bueno propôs o fim dessa distorção, colocando em seu relatório que o jetom deve entrar na conta do teto, não podendo mais se manter no drible da lei.
“Nossa carta magna prevê que ninguém pode ganhar mais do que o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje fixado em pouco mais de R$ 39 mil. No entanto, o próprio Judiciário, ao criar uma série de penduricalhos para salários de juízes e membros do Ministério Público, desrespeita essa regra. No Executivo não é diferente com os conselhos de estatais. Mas nosso relatório, que já deveria ter sido votado, barra essa farra”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o texto apresentado pelo parlamentar, todos os servidores públicos que ocupam cargos em conselhos de estatais da administração direta, inclusive ministros, ficam com o complemento salarial passível do abate teto. O desafio, agora, é ver o plenário da Câmara deliberar sobre o relatório e pôr fim às distorções nas questões sobre salários do serviço público federal.
“Não é possível que em plena crise por que passa esse país o Congresso não coloque em votação esse projeto que combate os chamados supersalários e acabe com essa farra que se transformaram os adicionais de salários e as verbas indenizatórias no serviço público. Sabemos que há um lobby muito forte para que o projeto não seja votado, mas esse tipo de privilégio precisa acabar de uma vez por todas. Os parlamentares devem adotar uma postura responsável nesse momento em que enfrentamos a maior pandemia de nossa história e quando o dinheiro público é fundamental para salvar vidas”, reforçou.
Da Assessoria
