Projeto de Lei de Inovação do Codecam é aprovado pela Câmara de Vereadores
O projeto estabelece medidas de incentivo à inovação, pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo do município de Campo Mourão
Em Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Vereadores de Campo Mourão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 19/2020 – Lei de Inovação, proposta pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão – CODECAM, por meio da Câmara Temática de Indústria, Tecnologia e Inovação. A aprovação aconteceu nos dois turnos, dias 27/07 e 28/07. O projeto estabelece medidas de incentivo à inovação, pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo do município de Campo Mourão.
A Minuta do Projeto de Lei de Inovação foi preparada e lapidada desde 2019, passando por debates, discussões, reuniões e deliberações do Conselho Pleno para contar com o conteúdo do qual se é embasado. A proposta teve como parâmetro a Lei Federal de Inovação, que estabelece diversos instrumentos para fomentar o ambiente de inovação no Brasil. Além disso, seguiu as mesmas diretrizes, o fortalecimento do sistema de inovação, ao prever mecanismos que promovam a conexão entre centros de pesquisa e empresas, além de estímulos que torne o ambiente de mercado local atrativo.
A Lei de Inovação para Campo Mourão foi criada com seis capítulos, que envolvem o estímulo à construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação do ecossistema de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo, além de mecanismos de incentivo e fomento à ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo no município.
Na Sessão que aprovou a Lei, o Presidente da Câmara, Olivino Custodio, elencou que o Projeto passou com parecer favorável por todas as comissões, sendo-as: Legalização, Finanças e Orçamento, Método, Temática, Saúde, Educação e Segurança.
De acordo com o Coordenador da Câmara Temática, Rafael Pequito, a Lei de Inovação é um mecanismo que fortalecerá ainda mais o Ecossistema de CTI e Empreendedorismo da cidade, pois poderá estimular a criação e o fortalecimento de startups na cidade, além da retenção de talentos que provêm das IES existentes no município.
Para o Presidente do CODECAM, o empresário Newton Leal, a aprovação da primeira política pública proposta pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, teve agilidade no Executivo, atenção especial de todos os vereadores, demonstrando assim o interesse de colocar Campo Mourão no cenário e no radar de inovação, já que teremos a possibilidade de ter fatos concretos e conteúdo legal com capacidade de proporcionar incentivos ao empreendedorismo.
O próximo passo, agora, será a elaboração de estratégias para, a partir de 2021, colocarmos em prática ações que possibilitam os benefícios da nova Lei, dentro dos objetivos do CODECAM, com o olhar no futuro.
Fonte: Codecam
