Lei Aldir Blanc: Fundacam inicia cadastramento de artistas e espaços culturais
A previsão é que Campo Mourão receba R$ 677,4 mil no mês de agosto, porém a data de depósito ainda não foi confirmada pelo Governo Federal
A partir desta sexta-feira (24) a Fundação Cultural (Fundacam) inicia o cadastramento dos profissionais da cultura mourãoense, como forma de mapear a cadeia produtiva dessa área. O objetivo é organizar os repasses dos recursos financeiros liberados por meio da Lei Federal Emergencial da Cultura (Lei Aldir Blanc). O cadastramento vai até 9 de agosto.
“A previsão é que Campo Mourão receba R$ 677,4 mil no mês de agosto, porém a data de depósito ainda não foi confirmada pelo Governo Federal”, ressalta a secretária municipal de Cultura, Marley Formentini. O objetivo da Lei é subsidiar os artistas e espaços culturais que tiveram as atividades interrompidas por conta da Pandemia do Covid-19.
O repasse se destina principalmente a três finalidades: 1) pessoas físicas – pagamento de renda emergencial para trabalhadores da cultura; 2) subsídio para manutenção de espaços artístico-culturais que tiveram que paralisar suas atividades durante a Pandemia; 3) ações de incentivo à produção cultural, como editais, cursos e prêmios.
“Importante ressaltar que o cadastro não garante o recebimento do subsídio, sendo apenas uma das etapas exigida pela Lei”, alerta a secretária. Após o cadastramento, o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) se reunirá para homologação dos inscritos. “Com isso teremos um panorama geral para organizar as ações de repasse, conforme a necessidade da classe artística local”, acrescenta.
O cadastramento deve ser feito por meio de formulários online, disponíveis nos links https://cutt.ly/MaXT4EW (cadastro de espaços culturais) e https://cutt.ly/laXTbqN (artistas – pessoa física). “Quem necessitar de ajuda para o cadastramento será atendido na Casa da Cultura no período da manhã”, complementa a secretária.
O atendimento presencial, seguindo as normas de distanciamento, será mediante agendamento pelo e-mail: [email protected] ou telefone 3523-7889. O chamamento completo estará disponível no órgão oficial eletrônico no portal (https://campomourao.atende.net/?pg=diariooficial) nesta sexta-feira.
Da Redação com Assessoria
