O Ministério Público ingressou com pedido de liminar à Justiça, para obrigar a prefeitura a determinar o “lockdown” em Cascavel, no Oeste do Paraná. O pedido é assinado por cinco promotores, que argumentam que o decreto publicado neste domingo (14), “com a finalidade de diminuir a velocidade de contágio do coronavírus, em razão da aceleração de casos, não carrega em si a força necessária para tal empreitada, na medida em que se compõe de medidas restritivas de excessiva timidez“.
Os promotores reforçam que, de fato, os artigos 2º e 3º do decreto limitam-se a restringir o horário para o funcionamento do comércio e, atividades de prestação de serviços, das 8h às 18h em condições normais, para das 9h30 até 17h30 e, hipermercados, supermercados, mercados, lojas de alimentos em geral, postos de combustíveis, bares, lanchonetes e restaurantes para das 9h30 às 19h.
Além disso, suspende a gratuidade do transporte público, confirmando o combatido distanciamento vertical, na medida em que tal ação, só afetará idosos pobres, mas nada fará quanto ao risco a que se expõe, por exemplo, seus cuidadores, o que uma vez contagiados, levarão a doença aos idosos.
Já o toque de recolher, das 20h às 6h, até tem certa efetividade, mas como é ato isolado e, se desacompanhado de outras e rigorosas medidas, muito pouco contribuirá para ampliar o distanciamento social insuficiente que temos desde muitos dias.
Segundo os promotores, o decreto não protege a população da cidade, é inefetivo e, “não há futuro melhor a ser nele depositado, devendo ser rechaçado imediatamente e, imposto ao demandado, um agir mais enérgico e compatível com a situação atual”.
Para a promotoria, “o Executivo Municipal está, deliberadamente, ignorando as previsões obtidas a partir da matriz de risco, por isso adota medidas excessivamente brandas e, inefetivas à situação atual”.
Diante do cenário considerado, os promotores entendem que “o município deveria decretar ‘lockdown’ e não as medidas brandas e ineficazes que está adotando”. Além de tomar as seguintes medidas:
- Requisitar todos os leitos de UTI adulto da rede privada;
- Disponibilizar estrutura física;
- Disponibilizar respiradores não homologados pela ANVISA: a Empresa Schumacher e, a Fundação Parque Tecnológico Itaipu, desenvolveram um protótipo de ventilador de exceção, para o período de pandemia do Covid-19, realizando a troca gasosa em pacientes através de controles eletrônicos e pneumáticos.
Situação é crítica em Cacavel, demonstra levantamento
A promotoria ainda faz menção à live do secretário de Saúde, Thiago Stefanello, realizada neste domingo, para explicar o novo decreto de combate ao coronavírus e as medidas que entraram em vigor nesta segunda-feira (15). Segundo os membros do MP em Cascavel, o secretário “apresentou dados sobre o isolamento social, uso de máscaras, transmissão da Covid-19 e ocupação dos leitos para justificar o reforço das medidas preventivas, o que também foi pedido pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR)”.
De acordo com o levantamento, apenas 18% dos cascavelenses permanecem em casa, 25% saem todos os dias e 56% deixam as residências para as atividades essenciais. Ou seja, cerca de 80% da população permanece nas ruas, o que contribuiu com a transmissão do vírus, de acordo com o secretário.
Ele ainda informou que 57% dos cascavelenses não usam as máscaras. Além disso, taxa de positividade nos exames é de 75,4%, considerado muito crítico. Já a taxa de ocupação geral de todos os hospitais que possuem leitos de retaguarda é de 76,6%, com risco alto de colapso“.
O MP pediu à justiça, concessão de liminar em tutela de urgência, que o município seja obrigado a adotar medidas de restrição total (lockdown). Para a promotoria devem ser mantidos apenas os seguintes serviços considerados essenciais:
- Saúde;
- Segurança pública;
- Fornecimento de alimentos e combustíveis com limite de acesso e tempo de uso;
- Adotar quarentena com controle de pontos de entrada e saída da cidade;
- Preparar a requisição de leitos privados;
- Preparar a disponibilidade de respiradores não homologados pela Anvisa, para uso excepcional, quando todos suportes regulares estiverem inacessíveis e, a critério médico;
Justiça responde pedido de ‘lockdown’ e dá prazo para prefeitura de Cascavel
A juíza Nicia Cardoso, da Vara da Fazenda Pública de Cascavel, se manifestou, ainda nesta segunda-feira, sobre o pedido assinado pelos promotores. Ela deu um prazo de até 24h para que a cidade se manifeste sobre o pedido feito pelo MP para lockdown e medidas mais rigorosas de fiscalização e cumprimento de isolamento e distanciamento social, bem como as ações adotadas para o enfrentamento à pandemia.
Só a partir da manifestação da prefeitura, a juíza deverá deferir ou indeferir o pedido do MP. Já Procuradoria-Geral do Município (PGM) informa que, “ao contrário do que diz a ação proposta pelo Ministério Público (MP), o Município não descumpriu a matriz de risco. A matriz é a taxa de leitos de UTI adulto, e não apenas dos leitos Covid-19”.
Vale destacar que, só nesta segunda, Cascavel confirmou 3 mortes pela doença. Até agora, a cidade do Oeste paranaense tem 19 óbitos por coronavírus.
Do RIC Mais
