Após recusas de impugnações, licitação do transporte coletivo marcada para dia 25
Valor máximo estimado para a licitação é de R$ 224,5 milhões para um período de 20 anos
Está agendada para a próxima quinta-feira (25), às 9 horas, a abertura da proposta da única empresa que participa do processo licitatório do transporte coletivo urbano.
Dos três pedidos de impugnações apresentados na semana passada, dois foram julgados improcedentes e um intempestivo (protocolado fora do prazo).
Segundo o chefe do Departamento de Suprimentos, Sérgio Portela, agora apenas ordem judicial ou Tribunal de Contas poderão impugnar o processo.
A única empresa participante é de Concórdia (SC).
Conforme o edital, o valor máximo estimado para a licitação é de R$ 224,5 milhões para um período de 20 anos. O valor da tarifa prevista é de R$ 3,91 e será utilizado como limite máximo e critério para classificação das propostas.
No processo licitatório está contemplado todo o atendimento do serviço de transporte no município, como itinerário, frota de veículos, integração das linhas para embarque e desembarque, previsão de isenções de tarifas, fiscalização, entre outros pontos.
“É um processo bastante complexo, que exigiu aprovação de lei na Câmara, estudos técnicos da Secretaria de Planejamento, análise do Conselho Municipal de Transportes e durante o trâmite teve vários recursos de empresas que geraram suspensões. Mas tudo está sendo feito dentro da transparência e legalidade”, explica Portela.
A integra do edital e seus anexos, bem como todos os atos praticados no procedimento, estão disponíveis na página eletrônica do município, no link: Licitações ou link: Portal da Transparência.
As sessões de licitações são públicas e podem ser acompanhadas ao vivo pela internet na mesma página, no link: “Transmissão de licitações ao vivo”.
Da Redação com Assessoria
