Rubens Bueno vota a favor de projeto que incentiva doação de alimentos por mercados e restaurantes
Projeto regulamenta a doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) votou a favor, na sessão desta terça-feira (19), ao projeto que regulamenta a doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. Ele é autor de outra proposta semelhante (PL 2775), que tramita na Câmara desde 2015.
De acordo o texto aprovado hoje, os alimentos devem atender a requisitos de segurança sanitária, observância do prazo de validade e manutenção das propriedades nutricionais.
“Trata-se de uma iniciativa que visa incentivar as doações de forma segura e que também vai beneficiar a camada da população mais carente e que está passando por uma série de dificuldades neste momento de pandemia. Apresentei uma iniciativa nesse sentido ainda em 2015, justamente para incentivar as doações. De qualquer modo, o que importa agora é que o tema avançou”, ressaltou Rubens Bueno.
O PL 1194/2020, votado hoje, de autoria do Senado, contou com algumas alterações na Câmara. Houve, por exemplo, a inclusão de dispositivo para determinar que o governo federal, durante a vigência do estado de calamidade pública, dará preferência à aquisição de alimentos de agricultores familiares e pescadores artesanais no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A ideia é facilitar o escoamento da produção dessa parcela de produtores devido à restrição para venda em feiras e por outras formas proibidas por causa das medidas de isolamento social.
“Sem dúvida essa também será mais uma medida que ajudará no socorro aos agricultores e pescadores do Paraná e de todo o Brasil”, salientou Rubens Bueno.
Caso os governos estaduais ou municipais estejam adotando medidas semelhantes, o governo federal não precisará seguir a regra de preferência. A proposta segue agora para análise do Senado.
