Em breve todos os processos que passarem a tramitar na prefeitura de Campo Mourão serão digitais. Isso será efetivado a partir do dia 18 de maio, com a regulamentação da Lei nº 4.026, de 2019, que dispõe sobre uso do meio eletrônico para a autuação e tramitação do processo administrativo no âmbito do município.
“Isso será um marco na administração municipal, pois além de agilizar os processos, também vai reduzir custos com material de expediente, por exemplo”, comenta o prefeito Tauillo Tezelli. O decreto que regulamenta a lei, com 52 artigos, foi publicado nesta segunda-feira (04), no órgão oficial eletrônico do município.
Segundo o secretário de Fazenda e Administração, Aldecir Roberto Silva, o uso do meio eletrônico para autuação e tramitação de processos administrativos será obrigatório a partir de 18 de maio. “Haverá duas etapas: os processos novos já entram em sistema digital, enquanto os físicos existentes serão digitalizados conforme prazos também estabelecidos no decreto”, explica o secretário.
Conforme o decreto, o processo eletrônico inicia-se com um documento nato-digital ou digitalizado e dispensa a realização de procedimentos formais típicos do processo em papel, como capeamento, etiquetamento, carimbagem, impressão e numeração de folha ou página. Os documentos eletrônicos produzidos e inseridos no sistema de gestão terão garantia de integridade, de autoria, de autenticidade, mediante utilização de assinatura eletrônica.
“Mesmo com todas as dificuldades financeiras enfrentadas desde o início da gestão, temos trabalhado para modernizar o sistema de gestão. Renovamos equipamentos, mobiliário e a frota de veículos, com a instalação de rastreadores, centralizamos o atendimento ao empresário em um só local para agilizar e desburocratizar serviços, enfim, várias ações para facilitar o trabalho dos servidores e a prestação de serviços ao contribuinte, como será feito agora com o processo digital”, reforça o prefeito.
Da Assessoria
