CGU encerrou julgamento de procedimentos que apuravam faltas disciplinares. Ações penal e civil ainda estão em andamento
Quase dez anos depois da deflagração da Operação Trânsito Livre – que desarticulou um esquema de favorecimento ao contrabando em postos rodoviários da BR 277, na região fronteiriça de Foz do Iguaçu (PR) –, a Controladoria-Geral da União (CGU) encerrou o julgamento dos procedimentos que apuravam as faltas disciplinares cometidas por 30 policiais rodoviários federais. Foram aplicadas as penalidades máximas a 14 policiais rodoviários federais: demissão aos que estavam em atividade e cassação de aposentadoria aos já aposentados. Um foi excluído por falecimento e os demais foram absolvidos no âmbito administrativo.
O Grupo de Controle Externo da Atividade Policial no Paraná (GCEAP/PR), desde 2008, desenvolveu intenso acompanhamento da apuração disciplinar, com o intuito de evitar que a demora no julgamento acabasse por desperdiçar valiosos esforços dos vários órgãos que atuaram no caso e conduzisse à impunidade dos envolvidos. Em razão da Operação Trânsito Livre, foram instaurados no âmbito do GCEAP/PR 80 “casos” de controle externo para promover e acompanhar o desenvolvimento e o resultado das apurações nas esferas administrativa, de improbidade e criminal, dos quais 18 ainda estão em andamento.
Trânsito Livre – A Operação Trânsito Livre foi deflagrada pelo Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) em 9 de dezembro de 2003. Na ocasião, foram presos 38 policiais rodoviários federais lotados na Delegacia de Polícia Rodoviária Federal em Foz do Iguaçu. Os policiais foram denunciados pela prática de variados crimes, como facilitação de contrabando e descaminho, corrupção passiva, concussão, prevaricação, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha. A ação penal e a ação civil pública instauradas em decorrência da Operação Trânsito Livre ainda estão em andamento.
O GCEAP/PR é o órgão do MPF especializado no controle externo das polícias federais e é formado por procuradores da República de todas as regiões do Estado do Paraná.
Fonte: MPFPR
