Em C. Mourão, engenheiros necessitarão de certificação digital para protocolar processos
“Isso é um marco na administração municipal, pois além de agilizar os processos, também vai reduzir custos com material de expediente, por exemplo”, Tauillo Tezelli, prefeito municipal
A partir da próxima segunda-feira, dia 18 de maio, todos os processos que passarem a tramitar na prefeitura de Campo Mourão serão digitais. A nova sistemática está prevista na Lei nº 4.026, de 2019, que dispõe sobre uso do meio eletrônico para a autuação e tramitação do processo administrativo no âmbito do município.
Os profissionais de Engenharia, responsáveis por projetos de construção, devem ficar atentos. “Todos os processos, inclusive sobre aprovação de projetos, emissão de cartas de habite-se, memoriais descritivos, remembramento de solo e quaisquer outros ligados a área técnica, deverão ser gerados de forma digital. Por isso, para enviar documentos ao Poder Público Municipal será necessária assinatura digital”, explica o secretário de Fazenda e Administração, Aldecir Roberto Silva.
Ele lembra que o meio eletrônico será feito em duas etapas. “Os processos novos já entram em sistema digital, enquanto os físicos existentes serão digitalizados conforme prazos também estabelecidos no decreto”, ressalta. O processo eletrônico inicia-se com um documento nato-digital ou digitalizado e dispensa a realização de procedimentos formais típicos do processo em papel, como capeamento, etiquetamento, carimbagem, impressão e numeração de folha ou página.
Os documentos eletrônicos produzidos e inseridos no sistema de gestão terão garantia de integridade, de autoria, de autenticidade, mediante utilização de assinatura eletrônica “Isso é um marco na administração municipal, pois além de agilizar os processos, também vai reduzir custos com material de expediente, por exemplo”, comenta o prefeito Tauillo Tezelli.
Da Redação com Assessoria
