Abuso Sexual: Médico é condenado a reclusão e pagamento de danos morais às vítimas

Denunciado pelo Ministério Público do Paraná, o réu responde a outros três processos por atos semelhantes e ainda a outro processo por contravenção penal no Juizado Especial Criminal de Assis Chateaubriand

Um médico de Assis Chateaubriand, no Oeste do estado, foi condenado em duas ações penais por abuso sexual de pacientes. Denunciado pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, o réu responde na Vara Criminal a outros três processos por atos semelhantes, todos ocorridos entre novembro de 2016 e julho de 2017, e ainda a outro processo por contravenção penal no Juizado Especial Criminal de Assis Chateaubriand.

Em ambas as sentenças, o réu foi condenado por violência sexual mediante fraude a três anos e meio de prisão em regime aberto e ao pagamento de R$ 10 mil a cada uma das duas vítimas por danos morais. Como as decisões foram proferidas em primeira instância, ainda estão sujeitas a recurso.

Condições – Como condições do cumprimento da pena em regime aberto, o réu deverá: manter-se em trabalho fixo durante todo o período de cumprimento da pena; comparecer mensalmente ao Juízo para justificar suas atividades; não fazer uso de bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes; comparecer a todo e qualquer ato processual a que vier a ser intimado; não mudar de endereço ou se ausentar da comarca por mais de 30 dias sem autorização do juiz; não se ausentar do país sem autorização judicial; permanecer em sua residência durante os dias da semana entre as 20 e as 6 horas e durante os finais de semana.

Fonte: MPPR