O objetivo é adequar a execução orçamentária e os limites com gasto de pessoal
Antes tarde do que nunca! Depois de trinta meses, enfim a prefeita Regina Dubay determinou que todas as secretarias do município tomem medidas de contenção de despesas.
Há tempos que especialistas afirmam que com um orçamento de trezentos milhões de reais, quase um milhão por dia, seria possível realizar muitas das obras almejadas pela população – escolas, creches e, principalmente, uma malha viária à altura dos mourãoenses, sem a necessidade de financiamento externos.
Assim como os governos federal e estadual, Regina Dubay se empenha em colocar a culpa pela crise em terceiros.
Aqui, a administração municipal se empenha em colocar a culpa dos buracos por todas as ruas da cidade nas recentes chuvas e não na falta de manutenção dos últimos dez anos. E ‘choram’ todos os dias por um financiamento de cinco milhões que não sai — e pelo jeito, pelo cenário econômico horroroso, não sairá mesmo! — por parte do governo estadual. Cinco milhões representam menos de dois por cento do orçamento anual do município. Um pouquinho mais de economia e não seria preciso tomar dinheiro emprestado para bem cuidar dos interesses da cidade.
Regina Dubay deveria buscar por empréstimos a fundo perdido. Aqueles que não precisamos pagar. Aliados no governo federal ela tem bastante, da Presidente Dilma, passando pela senadora Gleisi Hoffmann até o deputado Zeca Dirceu, todos os três do partido que está à frente do Governo Federal.
Vejam abaixo o que divulgou a prefeitura mourãoense sobre o decreto da prefeita Regina Dubay:
A prefeita de Campo Mourão, Regina Dubay, através do decreto n° 6643, publicado nesta terça-feira (21), no Órgão Oficial do Município, determinou a todas as secretarias a imediata aplicação de medidas visando a contenção de despesas pela administração municipal. O objetivo é adequar a execução orçamentária e os limites com gasto de pessoal.
Entre as justificativas da prefeita estão a situação de emergência do município provocada pelas chuvas; a necessidade de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal; prevenção de riscos ao cumprimento de metas e resultados entre receitas e despesas; estagnação econômica e necessidade de redução de despesas para o equilíbrio das contas públicas em todo o território nacional, tendo em vista a queda de arrecadação de impostos municipais.
As medidas envolvem despesas com pessoal, bens de consumo, contratos de prestação de serviços e licitações. Além de reavaliações de despesas, todos os órgãos ou entidades deverão reduzir o consumo das despesas correntes em pelo menos 20 por cento, em especial com telefone, serviços de postagem e reprografia, bem como consumo de água, energia elétrica e combustíveis.
O decreto também constitui uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Gastos Públicos, encarregada de elaborar estudos e relatórios mensais referente as medidas, assim como deliberar sobre casos e situações de caráter extraordinário. Compõem a comissão Carlos Augusto Garcia (coordenador geral), Márcio Berbet (procurador geral), Altair Casarim (secretário da Fazenda e Administração) e Renato Ikeda (secretário do Planejamento).
Fonte: Da Redação com Assessoria
