Projeto de Lei que proíbe fichas-sujas em eventos públicos, uma das pautas dos vereadores mourãoenses nessa semana
Foi divulgado o roteiro prévio das sessões de caráter ordinário que a Câmara Municipal de Campo Mourão realiza na segunda e terça-feira (11 e 12/5), a partir das 19 horas, no Plenário Vereador José Pereira Carneiro. As sessões, presididas pelo vereador Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB), são abertas a população.
O roteiro prévio inclui a deliberação de 35 indicações, 30 requerimentos e uma moção protocolados pelos vereadores, além de uma indicação legislativa. Da ordem do dia consta a discussão e votação de projeto de lei complementar que altera o Código Tributário do Município (regulamenta a tributação de ISS sobre empreitada global). Também consta o projeto de lei, de autoria dos vereadores Sidnei Jardim (PPS) e Luiz Alfredo (PT do B), que proíbe a participação de pessoas, cidadãos, autoridades ou representantes de “ficha suja” na composição do quadro de autoridades em solenidades públicas. Os fichas sujas, pelo projeto apresentado, também ficam impedidos de realizar pronunciamentos em cerimônias públicas.
Mais projetos podem ser incluídos para discussão e votação na segunda-feira.
COMISSÕES
Duas comissões especiais criadas pela Câmara de Vereadores reúnem-se na segunda-feira. Às 11h45min começa a reunião da comissão especial constituída para tratar do projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refiscam VIII). Será deliberado o parecer apresentado pelo relator Toninho Machado (PR).
Para às 16 horas está marcada reunião da comissão especial que trata da reformulação da lei que dispõe sobre a normatização das feiras do produtor no Município.
Fonte: Da Redação com Assessoria
