Gasto mensal com cargos em comissão já supera R$ 750 mil. Diretores de secretarias recebem o dobro do que um médico do município
Apenas nos primeiros quatro meses deste ano, o Órgão Oficial do Município de Campo Mourão publicou 31 portarias da prefeita Regina Dubay com nomeações para cargos em comissão. Para o preenchimento desses cargos – que são os de melhor remuneração pelo Município -os ocupantes não precisam se submeter a concurso público e não existe pré-requisito de qualificação ou exigência de qualquer experiência anterior na área. O preenchimento do cargo e as nomeações são de livre escolha da chefe do Poder Executivo.
Entre os novos nomeados predominam lideranças de bairros, de igrejas e de entidades classistas, além de pessoas com grau de parentesco com ocupantes de cargos públicos. No mesmo período também foram publicados 16 portarias de exoneração. Porém os exonerados foram renomeados, em seguida, em novos cargos em comissão de melhor remuneração.
O menor cargo de comissão do Município (CC7) tem salário mensal de R$ 841,13, acrescido de gratificação que varia de 30 a 100 por cento (a maioria acima de 50 por cento). Já os 14 secretários municipais ou ocupantes de cargos de simbologia equivalente recebem salário de R$ 9.838,50, enquanto os diretores gerais das secretárias recebem salário de R$ 3.158,29, acrescidos em todos os casos de 100 por cento de gratificação (o que eleva o rendimento mensal para R$ 6.316,58). O salário inicial de um professor municipal é de R$ 1.315,52 (M-V-01/Ensino Fundamental de primeira a quinta série); de um médico é de R$ 2.974,66 e de um agente de combate a endemias (inclusive a dengue) é de R$ 821,48. Já do auxiliar de serviços gerais é de R$ 661,31 (que precisa ser complementado com abono para alcançar a remuneração mínima determinada pela legislação municipal).
Segundo o Portal da Transparência, a Prefeitura de Campo Mourão e as fundações (Fecam, Fundacam e Tecnocampo) têm atualmente 132 cargos em comissão preenchidos. Já a Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento – Codusa, empresa de economia mista em que o Município é o acionista majoritário, conta com mais três cargos de livre nomeação na diretoria. Todos preenchidos por indicação do representante do acionista majoritário: atualmente a prefeita Regina Dubay. O presidente da Codusa, por exemplo, recebe salário equivalente ao de secretário municipal (R$ 9.838,50), acrescido de 25 por cento. Na diretoria existem outros dois cargos com remuneração CC1. A Previscam – Previdência Social dos Servidores também conta com cargos em comissão (inclusive CC1).
Levantamentos apontam que o gasto mensal do Município com a remuneração e encargos dos ocupantes de cargo em comissão já gira em torno de R$ 750 mil. O que significa cerca de R$ 10 milhões por ano (desse valor, cerca de R$ 2.240.000,00 exclusivamente com secretários ou equivalentes. Praticamente ¼ do total do gasto com cargos em comissão).
Apenas na edição 1.790 do Órgão Oficial do Município, de 30 de janeiro último, foram publicados 26 decretos da prefeita Regina Dubay, com 20 nomeações e seis exonerações. Praticamente todas as exonerações para nomeação – em ato contínuo – em cargos de salário mais elevado.
Entre janeiro e o final deste mês também foram publicados decretos de melhoria na gratificação que o Município paga aos cargos em comissão (com exceção dos secretários municipais – CC1).Aumentar o salário de ocupantes de cargo em comissão com a concessão de gratificação não é permitida pelo Tribunal de Contas do Estado e vários municípios paranaense já foram condenados pela prática ilegal.
Um dos órgãos municipais que mais recebeu nomeações em cargo em comissão foi a Diretoria de Trânsito (Diretran), criado com a missão principal de implantar o estacionamento regulamentado na área central da cidade. Embora propalada há pelo menos quatro anos, a medida efetivamente não aconteceu e tampouco tem data para acontecer.
Clique na imagem e saiba como são os salários dos comissionados da Prefeitura de Campo Mourão.
Fonte: Da Redação
