Contratações de consultorias foram realizadas com inexigibilidade de licitação
Na última edição ordinária do Órgão Oficial Eletrônico do Município de Campo Mourão, datada desta sexta-feira (7/2), foram publicados os extratos de duas contratações de consultorias de empresas particulares pela Câmara de Vereadores, no valor total de R$ 152.400,00. As contratações foram realizadas pela mesa diretora do Poder Legislativo com declaração de inexigibilidade de licitação.
Com a empresa Vexor Consultoria Empresarial Ltda. foi firmado contrato no valor de R$ 95 mil. De acordo com a minuta da declaração de inexigibilidade de licitação, a empresa deve prestar serviços de consultoria especializada para levantamento, análise e orientação quanto a aplicação de gestão processual e procedimental, criação de indicadores internos de desempenho de todos os setores do Poder Legislativo Municipal e adequação do fluxo de trabalho de forma a otimizá-los, com eventuais adequações e melhorias.
O segundo contrato recém firmado pela Câmara de Vereadores de Campo Mourão é com a empresa R. Buch Consultoria e Desenvolvimento Atuarial e Tributário Ltda. Pela prestação de serviços técnicos para revisão da regulamentação da lei 14.133/2021, considerando possíveis alterações e edição de novas instruções normativas, implementação da governança das contratações e acompanhamento técnico, o Legislativo de Campo Mourão vai gastar R$ 57.400,00.
O monitoramento de gastos do poder público de Campo Mourão é realizado pela unidade local do Observatório Social do Brasil (OSB).
Inscrições
Na mesma edição do Órgão Oficial Eletrônico do Município foram publicados extratos de gastos no montante de R$ 8.750 pelo Poder Legislativo com inscrições de cinco vereadores em treinamentos.
Para a participação do vereador Sidnei Jardim no “Simpósio Brasileiro de Câmaras de Vereadores”, de 4 a 7 de fevereiro, em Curitiba (PR), a Câmara Municipal gastou R$ R$ 2.390,00. Outros R$ R$ 4.380,00 foram gastos com as inscrições dos vereadores Márcio Berbet e Eliane Regina da Silva no curso “Excelência na gestão e redação legislativa municipal: boas práticas e estratégias para o início de mandato”, realizado de 4 a 7 de fevereiro, em Maringá.
Mais R$ 1.980,00 foram gastos com as inscrições dos vereadores Edilson Martins e Alex Sandro Alves no curso “Introdução ao Mandato Legislativo Módulo II: Autonomia e Competência do Município, Prerrogativas e Responsabilidades dos Vereadores”, programado para o período de 11 a 14 de fevereiro, em Brasília.
Além de custear as inscrições, a Câmara Municipal fornece as passagens (muitas vezes aéreas) e ainda paga diárias aos vereadores (destinadas a cobrir despesas com alimentação, hospedagem e transporte local). A diária instituída pela Câmara de Vereadores de Campo Mourão para deslocamentos fora do estado é de R$ 1.120,00. Dentro do estado, a diária é de R$ 560,00.
