Parlamentares mourãoenses aprovaram em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (4), em segundo turno de discussão e votação, cinco projetos de Lei e um projeto de Resolução, contidos na pauta Legislativa.
Foram aprovados os projetos 04/2025, 05/2025, 06/2025, 211/2024, 09/2025 e o projeto de Resolução 02/2025.
O projeto 04/2025 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município de R$ 19.014.623,12 milhões. O recurso será utilizado na execução da concessão de serviço de limpeza pública.
O projeto de Lei 05/2025, também autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 50 mil que será utilizado na execução da concessão de serviço de limpeza pública.
O projeto de Lei 06/2025, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento de R$ 928.128,69 mil para a revitalização do ginásio de esportes Valternei de Oliveira no Lar Paraná e da execução de obras de pavimentação no Parque Industrial.
O projeto de Lei 211/2024, autoriza a doação de um terreno para Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), para a instalação de um reservatório de abastecimento de água potável em Campo Mourão.
Os vereadores também aprovaram em segundo turno o projeto de Lei 09/2025, que dispõe sobre o plano de carreira e organiza a estrutura administrativa dos servidores do Poder Legislativo de Campo Mourão. Pelo projeto serão criados os cargos da assessoria de gabinete da presidência e Mesa Executiva, do cargo da assessoria da Procuradoria da Mulher, da assessoria de Mídias Sociais e Comunicação, além da equiparação salarial dos assessores parlamentares.
Ao final da sessão extraordinária, a Câmara aprovou o projeto de Resolução 02/2025, de autoria da Mesa Executiva que aprova o Regimento Interno do Legislativo.
Com exceção do projeto de Resolução, os demais projetos serão encaminhados ao Poder Executivo para sanção ou veto do prefeito Douglas Fabrício.
