Notícia boa para mais de 1,5 milhão de clientes do BB. O Banco do Brasil terá que devolver R$ 20,6 milhões por cobranças indevidas. O BB assinou um termo de compromisso com o Banco Central para a devolução do dinheiro no prazo de até 12 meses.
As cobranças indevidas se referem à cobrança de taxa de juros superior ao limite, exigências em desacordo com as normas vigentes sobre tarifas para a emissão de segunda via de cartões de débito e/ou crédito, além de bloqueios por suspeitas de extravios.
Os valores devolvidos terão de obedecer o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) atualizado desde o dia que o cliente foi lesado até a data do estorno.
Como receber?
Os reembolsos serão feitos diretamente na conta bancária ou na fatura do cartão dos clientes que tiverem seus dados atualizados.
Diferentes situações
Cerca de 1,57 milhão de clientes foram atingidos no período de maio de 2013 até junho de 2024. Para eles, no total, serão pagos R$ 14,1 milhões.
Esse ressarcimento diz respeito a cobranças em desacordo com as normas vigentes sobre tarifas para a emissão de segunda via de cartões de débito e/ou crédito. São situações em que não houve renovação automática do cartão no sistema e bloqueio por falsificação ou extravio.
Já 15.453 clientes, afetados de janeiro de 2020 a outubro de 2022, receberão um total de R$ 6,5 milhões. São devoluções referentes à cobrança de taxa de juros superior ao limite de 8% nas operações de cheque especial para clientes Microempreendedores Individuais (MEIs).
Em caso de descumprimento
Se o Banco do Brasil descumprir o acordo, terá de pagar multa diária de até R$ 3 milhões até a regularização da situação. Haverá, ainda, cobranças de multa e juros.
O comando do Banco do Brasil emitiu nota oficial em que confirma Termo de Compromisso junto ao Banco Central.
“O procedimento proativo adotado pelo BB reafirma seu compromisso com o atendimento de excelência a seus clientes e informa que as questões já foram devidamente solucionadas”, diz o texto.
Via: Só Notícia Boa
