Pela primeira vez, haverá um concurso público para a seleção de titulares e interinos de cartórios, e as inscrições começaram nesta quarta-feira, 29 de janeiro. É uma iniciativa inédita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para unificar o processo de seleção de titulares e responsáveis interinos por cartórios no país. A prova será aplicada em várias capitais do país.
A banca responsável é a FGV e o valor da inscrição é R$ 150. A prova será no dia 13 de abril. O Exame Nacional de Cartórios exige como pré-requisito ter nível superior em Direito ou ter exercido, por dez anos, uma função em serviços notariais ou de registro.
De acordo com o edital, os aprovados na 1ª edição do Enac receberão um certificado de habilitação, cujo prazo de validade será de seis anos, contado a partir da divulgação do resultado definitivo do exame.
Locais das provas e vagas
A prova será realizada nas seguintes cidades: Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC e Fortaleza CE.
Também haverá aplicação de provas em Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL, Manaus AM, Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO e Recife PE.
E, ainda: Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
Edital da Enac
No edital, não há discriminação de número de vagas nem salário.
Os aprovados receberão certificação válida por seis anos.
Clique aqui para ter acesso ao edital.
Provas do concurso
A prova será objetiva e com caráter eliminatório. O conteúdo é todo de Direito. O exame é composto por 100 questões de múltipla escolha.
Valor total da prova: 100 pontos. Será considerada habilitada a pessoa que obtiver, no mínimo, 60 acertos das questões do conjunto de ramos de conhecimento. Cada questão contará com cinco alternativas e apenas uma única resposta correta.
Serão exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões
- Direito Constitucional: 9 questões
- Direito Administrativo: 4 questões
- Direito Tributário: 4 questões
- Direito Processual Civil: 2 questões
- Direito Civil: 14 questões
- Direito Empresarial: 4 questões
- Direito Penal: 1 questão
- Direito Processual Penal: 1 questão
- Conhecimentos Gerais: 1 questão.
O Exame Nacional de Cartórios promoverá provas em vários locais do país, em distintas capitais. Foto: EBC
Via: Só Notícia Boa
