O Sindicato dos Contabilistas de Campo Mourão e Região (SinConCam) alerta os empresários que o prazo para destinar parte do Imposto de Renda – exercício 2024 para entidades que atendem crianças, adolescentes e idosos em situação de risco social vence no próximo dia 30. Pode ser retido um por cento para o Fundo Municipal do Idoso e mais um por cento para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
A entidade classista está empenhada na mobilização dos profissionais da categoria no sentido de ampliar o número de empresas (pessoas jurídicas) que utilizam o dispositivo legal que permite a retenção de parte do tributo devido para entidades filantrópicas de Campo Mourão. Essa etapa da campanha Imposto de Renda Solidário é exclusiva para empresas que declaram lucro real.
O trabalho dos contadores e técnicos em contabilidade junto às empresas já vem sendo realizado há algum tempo e o movimento é coordenado por Nestor Bisi, empresário do ramo contábil, ex-presidente do SinConCam e integrante do Conselho Municipal do Idoso. “A efetiva participação desses profissionais é essencial para o sucesso da campanha e a meta é aumentar substancialmente a participação das empresas, independentemente do seu porte ou do valor a ser destinado. Qualquer que seja o valor destinado é importante para as nossas entidades”, explica Bisi.
Resultados
Nos últimos sete anos, a campanha liderada pelo Fórum de Entidades Filantrópicas do Município reteve na cidade cerca de R$ 10 milhões do tributo federal, com os recursos destinados a entidades locais. Campo Mourão figura entre os primeiros municípios paranaenses a realizar a campanha, que aproveita disposições contidas na legislação vigente para arregimentar contribuintes do Imposto de Renda. As pessoas físicas têm até o final de 30 de dezembro para aderir à campanha e podem destinar até seis por cento do tributo devido. Os recursos retidos são destinados aos dois fundos municipais, que na sequência faz o repasse às entidades.
A campanha já é realizada há mais de 26 anos em Campo Mourão. Embora abaixo da expectativa inicial – que era de chegar a R$ 3,1 milhões -, a edição passada da campanha IR Solidário arrecadou R$ 2.066.341,79 milhões. Um resultado 5,5% superior ao alcançado em 2023, quando arrecadou R$ 1.958.183,55.
Neste ano, o Fundo Municipal do Idoso ficou com R$ 1,17 milhão, enquanto para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente foram destinados R$ 894,4 mil. Os recursos foram destinados a ações e projetos desenvolvidos por nove entidades socioassistenciais locais: Fundação Marta Kaiser, Lar de Idosos São Joaquim e Sant’Ana, Centro de Educação Santa Rita (Cedus), Casa Lar Infantil Miriã, Comunidade Terapêutica Lar Dom Bosco, Abrigo A Mão Cooperadora, Associação Dojo.com, Associação Sou Arte, Apae e a Associação dos Amigos do Autista.
A campanha 2023-2024 teve a adesão de 942 contribuintes (935 pessoas físicas e sete pessoas jurídicas). Ou seja, cerca de 10% dos contribuintes mourãoenses do Imposto de Renda em condições de participar. O potencial de arrecadação no Município chega a R$ 6,9 milhões. A meta do Fórum de Entidades é chegar a 50% desse montante.
Com o resultado alcançado neste ano, Campo Mourão ficou em quinto lugar na classificação dos municípios paranaenses que mais retiveram IR. A adesão à campanha e a destinação de parte do IR devido a campanha – recursos que dificilmente retornam a Campo Mourão – não implica em despesas adicionais para o contribuinte.
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