A gaveta em que dorme o projeto que barra os supersalários no serviço público já sugou mais de 11 bilhões de reais que poderiam ter sido economizados em 3 anos e 4 meses em que a matéria aguarda por votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Até o momento, sequer um parecer sobre a proposta foi apresentado no colegiado, presidido pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que vai disputar a presidência do Senado.
Relator da proposta (PL 6726/2016) aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados no dia 13 de julho de 2021, o ex-deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) vem há anos cobrando o andamento da proposta e inclusive se reuniu com diversos senadores para cobrar agilidade na tramitação. Promessas foram feitas, mas, na prática, tudo continua parado.
“É impressionante o poder sobre os senadores que tem uma pequena casta do serviço público, em especial integrantes do Judiciário e do Ministério Público, que conseguem há anos impedir a votação desse projeto tão importante para o país. Ao ‘sentar em cima da proposta’, os senadores deixaram de economizar mais de R$ 11 bilhões. Vamos ver como fica agora, já que esse tema foi colocado no bojo no pacote de cortes de gastos que o governo federal quer promover. Esperamos que agora o projeto finalmente ande”, afirmou Rubens Bueno, lembrando que só em 17 de novembro do ano passado foi designado um relator para a matéria, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que ainda não apresentou o seu parecer.
Estudo feito pela instituição República.org no Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço, e divulgado nesta segunda-feira (18) pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostra que o pagamento de auxílios e penduricalhos acima do teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente previsto em R$ 44 mil, custou aos cofres públicos ao menos R$ 20 bilhões entre 2018 e 2024.
“Nosso projeto acaba com dezenas de penduricalhos que hoje engordam os salários e burlam o cumprimento do teto constitucional. Só será permitido que ultrapasse o teto os poucos adicionais que estão previstos na Constituição. O que estamos fazendo é apenas regulamentar o que já está previsto em nossa Carta maior e acabar com essa farra de privilégios para uma minoria do serviço público”, resume Rubens Bueno.
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