Portaria 348/2024 busca proteger a fauna da crise hídrica em razão da estiagem e atinge as bacias do Rio das Cinzas, Ivaí, Piquiri e Tibagi. Medida veda também o transporte de pescados sem a devida comprovação de origem. Decisão é por tempo indeterminado, até que os rios voltam ao nível normal.
Em razão do período crítico de escassez hídrica em decorrência da longa estiagem no Estado, o Instituto Água e Terra (IAT) proibiu a pesca, em todas as suas modalidades, em quatro Bacias Hidrográficas do Paraná: Rio das Cinzas, Ivaí, Piquiri e Tibagi. A medida veda também o transporte de pescados sem a devida comprovação de origem.
A Portaria nº 348/2024 , que regulamenta a ação, será publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12). A decisão é por tempo indeterminado, até que os rios das regiões voltem ao nível normal, que possibilite a dispersão dos cardumes.
A peça jurídica prevê apenas uma exceção, para uma pequena colônia de pescadores profissionais do Rio Ivaí que têm na atividade a forma de garantir a subsistência. Neste caso, eles podem seguir com a pesca apenas no trecho demarcado, de aproximadamente 163 km do Ivaí, entre o Porto de Areia, em Ivaiporã, no Vale do Ivaí, e a confluência do Rio Keller, em Itambé, na região Noroeste.
A fiscalização, de acordo com a Portaria, será exercida pelo Poder Público por meio dos órgãos ambientais competentes, como IAT e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além do Batalhão da Polícia Ambiental (BPAMB – Força Verde), Polícias Militar e Civil.
As penalidades estão previstas na Lei Federal nº. 9.605/98 e no Decreto Federal nº 6.514/08 e incluem punições como multas administrativas, interdição temporária de direitos e suspensão parcial ou total de atividades, entre outras.
“Essas bacias são as que se encontram mais afetadas pela escassez hídrica no Paraná, com os rios em níveis bastante baixos. Buscamos, com isso, preservar as espécies e garantir a vida nos rios paranaenses”, afirmou o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes.
PERÍODO CRÍTICO – A Defesa Civil do Paraná reforçou nesta quarta-feira (11) que o Paraná atravessa o período mais crítico para a ocorrência de queimadas florestais em razão do tempo seco, baixa umidade do ar e falta de chuvas. Segundo o Corpo de Bombeiros, foram registrados mais de 10 mil focos de incêndio no Estado de janeiro a agosto deste ano.
Situação que fez com que o governador Carlos Massa Ratinho Junior decretasse situação de emergência em por causa da estiagem. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) também está finalizando uma resolução técnica para mitigar os efeitos da seca no Paraná.
IAT
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