Nesta sexta-feira (5), o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou reclamação disciplinar contra ele
A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) fez um pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola seja afastado do cargo. Na última quarta-feira (3), ele afirmou que “as mulheres estão loucas atrás dos homens”. A fala misógina aconteceu durante sessão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que julgava suposto assédio de um professor contra uma aluna de 12 anos.
Nesta sexta-feira (5), o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou reclamação disciplinar contra Espíndola.
Para a presidente da OAB-PR, Marilena Winter, é “imperioso” o afastamento antes mesmo da insaturação do procedimento administrativo.
“As manifestações do desembargador são graves. Afirmar que ‘as mulheres estão loucas atrás dos homens’ e deveriam se sentir lisonjeadas pela atenção masculina, bem como que os discursos feministas são fruto de uma ‘falta de homem’, além de discriminatório, reforça preconceitos, pré-julgamentos e estereótipos de gênero, como se as mulheres fossem criaturas dependentes da aprovação, aceitação e desejo masculino”, destaca.
A reclamação, segundo a OAB-PR, mostra o completo desrespeito por parte do magistrado à prática do julgamento com perspectiva de gênero, determinada pelo próprio Conselho.
“Tal comportamento demonstra não apenas um elevado grau de desconhecimento sobre a Resolução nº 492/2023 para julgamento com perspectiva de gênero, de cumprimento obrigatório pelos magistrados e tribunais, mas revela um profundo desrespeito para com as mais recorrentes vítimas de todo tipo de violência: as meninas e mulheres brasileiras. Sua postura profissional deixa o universo dos fatos, dos dados e do direito para ser fundamentada em opiniões destituídas de força normativa. Não há em sua atuação o compromisso com os deveres da magistratura, nem mesmo com justificativas para quando deixa de aplicar e observar normas vigentes”.
O Paraná é o estado com maior número de ocorrências registradas de assédio sexual no Brasil. Segundo dados do Anuário de Segurança Pública do Paraná de 2022, 1.013 mulheres fizeram boletins de ocorrência pelo crime naquele ano. O número de casos de importunação sexual também é alto. No mesmo ano, foram 2.295 registros.
Incompatibilidade
A OAB-PR sustenta que o desembargador vem apresentando conduta incompatível com o exercício do cargo, “notadamente em uma turma que trata quotidianamente de violência intrafamiliar.
“Isso levanta preocupações de que a ética do referido magistrado em sua vida privada também se estenda aos julgamentos dos quais participa, o que atentaria contra a obrigação do Estado brasileiro de coibir a violência de gênero. Espíndola atua como presidente da 12º Câmara Cível, que julga as ações relativas a Direito de Família, união estável e homoafetiva; ações relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ressalvada matéria infracional e ações relativas ao Direto de Sucessões”, conclui.
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