Saiba como solicitar dispensa do serviço como mesário caso não queira participar do processo eleitoral em 2024
Por mais que ser mesário seja parte essencial do processo eleitoral, nem todos os brasileiros desejam participar. Nesses casos, é possível solicitar dispensa do serviço.
De acordo com o art. 120, § 4º do Código Eleitoral, os mesários que não quiserem servir têm o prazo de cinco dias para solicitar a dispensa. Contudo, nem todas as pessoas poderão deixar de atuar como mesários.
A princípio, apenas cidadãos que possuem algum tipo de impedimento podem solicitar o pedido ao juiz da zona eleitoral na qual está inscrito. Além disso, é preciso enviar a comprovação da impossibilidade de trabalhar. Nos casos de impedimentos, o pedido será avaliado pelo juiz, que pode ou não aceitar a justificativa.
Em situações em que o mesário não compareça ao dia de eleição, é preciso apresentar uma justa causa ao juiz eleitoral até 30 dias após a eleição. Caso não apresente, o mesário faltoso será sujeito à multa prevista no art. 124 do Código Eleitoral. Se o cidadão for servidor público, será suspenso por até 15 dias e, caso a mesa receptora não funcione pela falta, as penalidades podem ser aplicadas em dobro.
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