Documento foi enviado pela Procuradoria Geral do Estado do Paraná ao Tribunal de Justiça do Paraná
O Governo do Estado do Paraná solicitou a prisão da presidente da APP Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto, por desobediência civil. O documento foi enviado pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná para o Tribunal de Justiça do Paraná.
O documento assinado pela Procuradora do Estado do Paraná Mariana Carvalho Waihrich, cita o descumprimento da ordem judicial que suspendia a greve dos professores até a apresentação de um plano de manutenção das atividades escolares, que deveria ser desenvolvido pelo sindicato.
A decisão que suspendia a greve foi proferida no dia 1º de junho, no entanto, a APP Sindicato manteve a realização do movimento, que ainda segue. No documento, a desembargadora ainda citou uma live da presidente da APP Sindicato, que reforçou a manutenção da paralisação, mesmo após ela ter sido comunicada oficialmente da decisão que suspendia o movimento.
Além de pedir a prisão da presidente do sindicato, a Procuradoria Geral do Estado do Paraná solicitou o aumento do valor da multa aplicada ao sindicato. FIxada inicialmente em R$ 10 mil por dia de descumprimento, o órgão do Governo do Paraná solicitou que a cobrança seja de R$ 100 mil diários, contados a partir do dia 3 de junho, quando a desobediência judicial se iniciou.
A Procuradoria Geral do Estado do Paraná ainda solicitou a aplicação de uma multa de R$ 10 mil para a presidente da APP Sindicato. O argumento do órgão é de que Walkiria realizou a “disseminação de notícias falsas, incitação ao movimento paredista de professores, pais e alunos, inclusive menores de idade, e colocando em risco a sua incolumidade física e mental”.
O pedido da Procuradoria foi enviado para o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Marcelo Wallbach Silva, que é relator dos autos.
A APP Sindicato emitiu uma nota oficial sobre o pedido. Confira na íntegra:
Sobre um documento que está circulando nas redes sociais onde o governo Ratinho Jr. pede a prisão da presidenta (sic) da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, temos a comunicar que a Secretaria de Assuntos Jurídicos da nossa entidade, juntamente com deputados estaduais, Defensoria dos Direitos Humanos e OAB/PR, estão tomando todas as medidas políticas e jurídicas necessárias para o cancelamento imediato desta proposição que não possui qualquer fundamento legal.
Tudo isso só confirma as atitudes antissindicais e ilegais deste governo, além de sua truculência contra o funcionalismo público, o autoritarismo e o abuso de poder desproporcional do Estado contra a organização dos(as) trabalhadores(as) da educação.
Ressaltamos que todos procedimentos adotados pela APP-Sindicato tem zelado pelo cumprimento das normas, para assegurar a legalidade da greve.
Continuemos acreditando na nossa luta, porque se a gente se unir, outra educação é possível!
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