Pagamento do complemento do piso referente a dezembro de 2023 não tinha sido efetuado e foi regularizado agora por diretoria interventora após medidas de redução e contenção de gastos
Em nota divulgada nesta sexta-feira (17), a atual diretoria do Hospital Santa Casa de Campo Mourão confirma que, após adotar diversas medidas de redução e contenção de gastos, a entidade regularizou o pagamento dos valores atrasados do piso de enfermagem no início do mês de maio.
A direção do hospital destacou que esse pagamento é referente ao complemento do piso nacional para os profissionais de enfermagem, que estava pendente. Ocorre que o hospital não efetuou o pagamento do complemento do piso nacional para os profissionais de enfermagem referente ao mês de dezembro de 2023, permanecendo essa dívida com os profissionais.
O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado por Lei Federal em agosto de 2022 e fixou o patamar mínimo remuneratório para essa categoria, que inclui os técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Ainda, como medida de garantia para os profissionais, a partir do último mês faz-se necessário a prestação de contas mensal de destinação dos valores do piso de enfermagem por meio do Sistema Integrado de Transferência (SIT) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Cabe ao Hospital Santa Casa comprovar o repasse dos valores aos profissionais.
“É uma verba federal recebidos pelo Município de Campo Mourão e integralmente repassados para as entidades prestadoras de serviços de saúde neste município, incluindo o Hospital Santa Casa”, explica o interventor da Santa Casa, Sérgio Henrique dos Santos.