A licitação que a administração municipal de Campo Mourão realiza no próximo dia 28 de maio está embasada em estudo técnico, realizado pela Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), da Universidade de São Paulo (USP).
O modelo de contratação de Parceria Público Privada (PPP), para a prestação de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, que contempla o prazo de 30 anos, foi apresentada e aberta para discussão no ano passado, em audiência pública, realizada no dia 25 de novembro, na Câmara de Vereadores, inclusive, com participação dos técnicos da Fundace. A consulta pública para contribuição/participação popular ficou disponível no portal da prefeitura do dia 27 de outubro até 24 de novembro de 2023.
O principal objetivo é atender as legislações vigentes, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Plano Nacional de Resíduos (Planares), exigências do Ministério do Trabalho, como a nova Norma Regulamentadora NR-38 que dispõe exclusivamente sobre Segurança E Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, entre outras.
Para isso, a PPP foi embasada na Política Nacional de Saneamento Básico e no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. A concessão inclui diversos serviços, alguns, atualmente prestados pelo município, como a roçada de canteiros e terrenos públicos, limpeza dos parques, poda e corte de árvores e educação ambiental.
A concessão prevê ainda a implantação de usina de tratamento de resíduos, unidade de compostagem, instalação e gestão de Ecopontos, bem como de Ponto de Entrega Voluntária de Resíduos (PEV), ampliação do Aterro Sanitário, aquisição de equipamento e caminhões, investimento na educação ambiental, entre outros, além da coleta de resíduos orgânicos e recicláveis. Essa proposta é capaz de otimizar e reciclar cerca de 66,7% da fração de resíduos orgânicos, que hoje, são encaminhados em sua totalidade para o Aterro Sanitário.
De maneira geral, o Projeto prevê a melhoria na qualidade dos serviços prestados. O projeto de PPP exige investimentos relevantes para o tratamento dos resíduos sólidos gerados no Município, prevendo-se a implementação de tecnologias para a redução progressiva dos rejeitos destinados a aterro sanitário, conforme exige a legislação vigente.
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