A administração municipal de Campo Mourão vai publicar o edital de concorrência pública referente a concessão administrativa dos serviços de manejo de resíduos e limpeza urbana pelo período de 30 anos. A concessão inclui serviços como coleta e transporte de resíduos, poda e corte de árvores, varrição, aterro sanitário e educação ambiental, implantação de usina de triagem e compostagem, Ecoponto e Ponto de Entrega Voluntária de Resíduos (PEV), totalizando aproximadamente 1 bilhão de reais, o qual, R$ 117 milhões são apenas de investimentos.
O principal objetivo é atender as legislações vigentes, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Plano Nacional de Resíduos (Planares), exigências do Ministério do Trabalho, como a nova Norma Regulamentadora NR-38 que dispõe exclusivamente sobre Segurança E Saúde No Trabalho Nas Atividades De Limpeza Urbana E Manejo De Resíduos Sólidos, entre outras.
Para elaboração do estudo técnico, econômico e jurídico dos projetos, o município contratou a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), da Universidade de São Paulo (USP). Além disso, o município firmou convênio com a AGEPAR (Agência Reguladora do Paraná) para fiscalizar o serviço prestado e o Tribunal de Contas tem acompanhado o processo.
Após a evolução dos trabalhos, foi possível alcançar o modelo proposto de PPP (Parceria Público Privada), que permite a contratação pela Administração Pública de múltiplos serviços e atividades. Isso permite, ao mesmo tempo, a redução dos custos e a centralização gerencial das atividades.
De maneira geral, o Projeto prevê a melhoria na qualidade dos serviços prestados. O projeto de PPP exige investimentos relevantes para o tratamento dos resíduos sólidos gerados no Município, prevendo-se a implementação de tecnologias para a redução progressiva dos rejeitos destinados a aterro sanitário, conforme exige a legislação.
“Com os estudos foi possível alcançar o modelo proposto de PPP, que permite a contratação pela Administração Pública de múltiplos serviços e atividades. Isso permite, ao mesmo tempo, a redução dos custos e a centralização gerencial das atividades”, explica o secretário municipal Franco Freire Sanches.
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