O processo é feito por chamamento público para credenciamento dos interessados.
Um total de 25 empresas credenciadas junto a Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico participaram da concorrência pública realizada pelo município de Campo Mourão para comercialização de 14 imóveis para empreendimentos. O leilão rendeu uma receita de R$ 20,6 milhões, no qual o município arrecada R$ 5,3 milhões. O processo é feito por chamamento público para credenciamento dos interessados.
“Essa modalidade é interessante porque concilia tanto o interesse dos empreendedores para o crescimento dos seus negócios quanto para o município, que obtém recursos a partir de imóveis subutilizados”, explica o secretário de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Eduardo Akira Azuma. O apoio do município ocorre por meio de descontos, aplicáveis de forma objetiva. Como o valor dos impostos incidem sobre o valor cheio, o município abre mão por um lado mas ganha de outro.
Neste chamamento foi aplicado desconto que varia de 60 a 80% para a compra. “Nesse leilão a maior parte foi regularizações de empresas que estavam com permissão de uso irregular. Com a lei municipal aprovada em 2020, o município facilitou a regularização desses imóveis”, enfatiza Akira, ao acrescentar que nos próximos dias será aberto credenciamento para venda de novos imóveis.
Após a homologação, os arrematantes serão chamados e dar a entrada (sinal) e o restante pode ser parcelado em até 60 meses com possibilidade de um ano de carência. “Essa é uma forma de incentivar a geração de renda, proporcionando maior segurança jurídica ao empreendedor, que terá a propriedade do imóvel e não mais uma concessão por tempo determinado, como vinha sendo feito”, argumenta o secretário.
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