Inaugurado na década de 60 e tombado pelo patrimônio histórico, o prédio da Prefeitura de Campo Mourão permanecia sem documentação regularizada até o ano passado. Também a Praça do Fórum (Bento Munhoz da Rocha Netto), construída na década de 70, não estava devidamente documentada. A situação irregular desses imóveis públicos históricos foi levantada pela atual gestão municipal, que adotou as providências necessárias para a devida regularização.
O processo exigiu mobilização da equipe da Gerência de Patrimônio, com buscas nos registros de imóveis e a parceria com os registradores de imóveis do município (1º e 2º ofícios). “Descobrimos através de levantamentos minuciosos a situação irregular desses imóveis públicos, assim como de tantos outros imóveis particulares, para um amplo trabalho de regularização fundiária”, observa o prefeito Tauillo Tezelli.
Há estudos que cerca de 50% dos imóveis públicos do País são irregulares e precisam de formalização. “Essas matrículas foram obtidas após um longo período de buscas, contatos e levantamentos. Foi necessário fazer buscas até em cartórios de Pitanga e Guarapuava, comarcas das quais Campo Mourão foi desmembrada”, relatou a gerente de Patrimônio, Adriana Smaha.
Atualmente o Paço Municipal 10 de Outubro encontra-se em reformas em toda a estrutura. No ano passado, o prédio sofreu vários danos causados por um vendaval. O projeto de reforma, que já estava em andamento, foi agilizado.
Já a praça do Fórum, pela primeira vez também passa por uma revitalização, com recursos de financiamento do governo federal. O local é um ponto turístico da cidade e onde está a sede do Fórum da comarca. A reforma contempla mais opções de lazer, atividades físicas, entretenimento, melhor acessibilidade e segurança.
IMÓVEIS DO ESTADO – A regularização de espaços públicos também contemplou imóveis que pertenciam ao Estado do Paraná, repassados ao município. Em abril de 2022 foi regularizado o prédio do Centro Social Urbano. Em dezembro do mesmo ano, o imóvel que atende o Tiro de Guerra e neste ano de 2024, a Usina do Conhecimento, nas proximidades do Parque do Lago, que está em reformas para abrigar o Instituto de Pesquisa e Planejamento (IPPLAN).
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