A Política Estadual da Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência é responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), que termina o ano com a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, consolidação de repasses a projetos na área e fortalecimento de programas perenes.
O Governo do Paraná aprimora cada vez mais suas políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Esse é um olhar especial a este público para que tenha seus direitos garantidos com atendimento em diversas áreas, a cada dia com mais inclusão. A Política Estadual da Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência é responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), que termina o ano com a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, consolidação de repasses a projetos na área e fortalecimento de programas perenes.
Uma das principais ações do Estado nesta área é a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), com número recorde em 2023. Foram 12.175 carteirinhas neste ano, um crescimento de 214% em relação a 2022, com 3.868 unidades.
O documento que assegura direitos e prioridade de atendimento em serviços públicos e estabelecimentos privados para pessoas autistas em todo o Paraná é solicitado e emitido de forma 100% online e gratuita.
Luísa Sampaio, recebeu o diagnóstico de autismo na vida adulta, aos 24 anos. Após se aprofundar no assunto e entender melhor do que se tratava, pesquisou também quais eram seus direitos. Foi aí que solicitou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), documento que assegura direitos e prioridade de atendimento em serviços públicos e estabelecimentos privados em todo o Paraná.
Ela se surpreendeu com a agilidade do processo para obter a carteirinha do autista, que pode ser solicitada de forma 100% online. “Eu fiquei muito surpresa com a celeridade de todo o processo. Entrei no site, dizia que receberia ela em até 30 dias, mas em dois dias já recebi o alerta de que estava pronta. Foi tudo digital, anexei os documentos, recebi um número do protocolo e já fui alertada que poderia imprimir a carteirinha,” relatou.
Luísa destaca outro ponto que chamou sua atenção: a segurança do documento. “Quando estava vendo as informações que estariam disponíveis na carteirinha, vi que tinha um QR Code que direcionava para o laudo médico. No início fiquei receosa, se qualquer um poderia apontar o celular e ver o documento, mas não é assim. É preciso que eu autorize essa visualização. Estou muito feliz e uso a minha carteirinha para a garantia dos meus direitos e como um documento pessoal”, disse.
Regulamentada por lei federal, a Ciptea traz ainda dados e informações tanto da pessoa com o espectro autista como de seus responsáveis. Todos os paranaenses que possuem TEA podem solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista gratuitamente no site www.carteiradoautista.pr.gov.br. Após análise e aprovação do cadastro, o usuário receberá mensagem por e-mail ou SMS para imprimi-la.
Curitiba é o município com maior número de solicitações de carteirinhas, com 3.517 registros, seguido de Foz do Iguaçu (913) e Londrina (536).
PASSE LIVRE – Outro direito das pessoas com deficiência no Paraná é o Passe Livre, benefício instituído por lei estadual (Lei 18.419/2015) – em 2023 foram emitidos 6.541 cartões.
Ele é concedido a pessoas com deficiência e, também, portadoras de algumas doenças crônicas, como insuficiência renal crônica, câncer, Doença de Crohn, transtornos mentais graves, hemofilia, esclerose múltipla, portadores de HIV e mucoviscidose (fibrose cística), além de pessoas com transtorno do espectro autista. Isso facilita o deslocamento para quem faz tratamento continuado fora do município de residência. Outro requisito é a renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos.
“Esses números nos mostram como esta gestão do governador Ratinho Junior é cuidadosa com as pessoas. O acesso aos direitos é essencial para as pessoas com deficiência e o Governo do Paraná garante isso de forma primorosa. Constantemente vemos que os acessos a esses direitos são facilitados, desburocratizados para que os paranaenses possam, cada vez mais, ter uma vida plena”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni. Para ter acesso é preciso acessar o site www.passelivre.pr.gov.br.
FUNDO PCD – A Política Estadual para Promoção dos Direitos e Inclusão da Pessoa com Deficiência ficou ainda mais fortalecida em 2023 com a instituição do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD), por meio da Lei nº 21.637, de 16 de setembro.
O objetivo do fundo é facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos no desenvolvimento de ações voltadas a esta parcela da população, melhorando assim a elaboração das políticas públicas e a efetivação de ações para a garantia de direitos.
INVESTIMENTOS – Além do Fundo, outras ações marcaram o ano nesta área. Um dos exemplos, foi a aquisição, por meio de parceria entre Secretaria do Desenvolvimento Social e Família e as secretarias da Inovação, Modernização e Transformação Digital, e da Educação, e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, de 147 óculos Orcam My Eyes, para alunos cegos da rede estadual de ensino.
A tecnologia assistiva faz a leitura de textos, rótulos, identifica rostos, cores e notas de dinheiro. Desde 2019, os óculos também estão disponíveis em três bibliotecas públicas, em Curitiba, Cascavel e Londrina.
Para estimular a convivência com as crianças típicas e atípicas, o Governo do Paraná, destinou R$ 2 milhões para a compra e instalação de 88 parques acessíveis nos municípios. Campina da Lagoa, foi uma das primeiras cidades a finalizar a instalação dos brinquedos.
Outra ação destinada à liberação de recursos para atendimento a pessoas com deficiência foi o lançamento do edital 001/2023, que destinará R$ 26 milhões, oriundos do Fundo da Infância e Adolescência, para a realização de pequenos serviços de manutenção na infraestrutura física existente das Organizações da Sociedade Civil – OSC.
Amplamente divulgado desde maio deste ano, foram 395 propostas apresentadas, com 307 passando para a fase A, chegando na fase B com 305 instituições interessadas. Atualmente, o edital está na fase C, de aprovação do Plano de Trabalho/Plano de Aplicação com suporte técnico e Fase D de elaboração de Pareceres Técnico.
“Este ano, sem nenhuma dúvida, ficará marcado para a política da pessoa com deficiência. Além de várias realizações, pela primeira vez, temos pessoas com deficiência na elaboração e produção dessas políticas. No nosso quadro de colaboradores, temos o Roberto, que é cego e utiliza o cão guia; a Mayara, que é uma pessoa down, que nos ajuda no dia a dia. Se existe uma palavra para expressar tudo que avançamos é gratidão”, finalizou o coordenador da Política da Pessoa com Deficiência, da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, Felipe Braga Côrtes.
AEN
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