Um total de 106 famílias, de quatro bairros de Campo Mourão, receberam os títulos de regularização fundiária dos imóveis onde residem. Isso foi possível graças ao Programa Moradia Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná, em parceria com o município. A entrega dos documentos foi realizada na noite desta quarta-feira (6), com a presença das autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Foi a primeira entrega de títulos de imóveis do programa, localizados nos bairros Conjunto Mendes, Jardim Paulino, Santa Nilce II e Primavera. A princípio o município havia indicado 500 imóveis para o programa, mas em 2024 será estendido para outros.
O Programa possibilita que a legalização da posse dessas áreas aconteça em prazos muito inferiores aos alcançados por outras formas de regularização, seja judicial ou extrajudicial. Outro ponto de destaque é que atinge uma maior parcela da população, com titulação de núcleos urbanos informais completos.
Em Campo Mourão uma comissão da prefeitura foi instituída para levantamento e orientações às famílias que estão com imóveis em situação irregular. “É preciso que o proprietário faça a adesão ao programa”, explica a gerente de Patrimônio, Adriana Smaha.
Rosa Miranda, moradora do Conjunto Mendes, é uma das contempladas nessa primeira etapa. “Eu não sabia que estava irregular, fui informada pelo pessoal da prefeitura. Com essa oportunidade de regularizar a gente fica muito contente e não poderia perder a chance”, disse ela.
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