O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Campo Mourão fez na manhã desta sexta-feira (24), a diplomação das cinco conselheiras tutelares eleitas e dos cinco suplentes. Os demais participantes do processo eleitoral receberam certificados.
Foram diplomadas as conselheiras Ronise Galdino, Marisa Barbosa Palma, Zilda Inglez Modena, Valdirene Neves e Paloma Thais Mendonça. Além das cinco titulares eleitas, foram diplomados também como suplentes Luciana Bathke dos Santos, Ruth Moya Gimael, Rafael Silvestrin, Reni Sminka e Lucineia Fragoso Veras. A posse do Conselho Tutelar será no dia 10 de janeiro de 2024.
A solenidade foi realizada no Centro da Juventude com a presença do prefeito Tauillo Tezelli, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Edson Jacobucci Junior, o promotor Luciano Rahal, o deputado estadual Douglas Fabrício, a secretária municipal de Assistência Social, Márcia Calderan, o presidente da Câmara de Vereadores, Edilson Martins, a presidente do CMDCA, Paula Vanalli, entre outras lideranças do município.
O Conselho Tutelar faz parte da rede municipal de assistência à criança e ao adolescente e tem como papel zelar pelo cumprimento dos direitos desse público, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O conselheiro é remunerado pelo município e está vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. O órgão, porém, é considerado autônomo e não-jurisdicional.
O CT pode aplicar medidas como encaminhamento aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
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