Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram na tarde desta segunda-feira (18), durante a 7ª sessão extraordinária da 18ª Legislatura, o projeto de Lei 188/2023, de autoria do Poder Executivo, sobre a regulamentação da assistência financeira complementar – repassada pelo governo federal – do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Nesta terça-feira (19), a Câmara vota o projeto em segundo turno em sessão extraordinária.
Quanto é o piso salarial de enfermagem?
A lei do piso salarial da enfermagem prevê o quanto cada profissional da enfermagem deve receber com a carga horária mínima de 44 horas semanais. Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
- Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.
A carga horária influencia no valor do piso?
De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a carga horária base para o recebimento do piso da enfermagem é de 44 horas semanais, 8 horas diárias ou 220 horas mensais.
O valor que o profissional da enfermagem irá receber será proporcional ao tempo de trabalho.
Confira o exemplo prático trazido pela cartilha feita pela Ministério da Saúde para esclarecer detalhes do piso:
“Considere uma técnica de enfermagem que trabalha 30h semanais. O piso para técnicos com jornada de 44h semanais é de R$ 3.325. Dessa forma, ela receberá um valor igual a 30 x 3.325/44. Isto equivale a R$ 2.267.”
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