Desde a implantação do serviço foram protocolados 6.229 processos
Juízes que atuam na Justiça Federal, em Campo Mourão, realizaram recente visita a Associação Comercial e Industrial (Acicam) para agradecer pelo atendimento jurídico gratuito oferecido pela entidade empresarial a pessoas carentes que necessitam ajuizar demandas de natureza cível geral e, especialmente, cível previdenciária. A ação de responsabilidade social já é realizada há cerca de 15 anos pela entidade, através de parceria com a Justiça Federal.
Os magistrados José Carlos Fabri e Alexandre Zanin Neto foram recebidos pelo presidente da Acicam, Ben-Hur Berbet, juntamente com a advogada Marisa Rodrigues, responsável pelo serviço na entidade. Também participaram a diretora da Justiça Federal no Paraná, Luciana da Veiga Oliveira, além da diretora de secretaria da 2ª Vara Federal, Juliana Zuan Esteves.
No encontro também foi tratada da renovação da parceria para a manutenção do serviço prestado a comunidade por mais cinco anos, aprovada por unanimidade na última reunião da diretoria da entidade.
Atendimento
A advogada da Acicam atua exclusivamente no atendimento às pessoas de baixa renda que pleiteiam benefícios previdenciários. Em média são realizados quatro atendimentos por dia, com a advogada encarregando-se de preparar e encaminhar os processos. Tratam-se de pessoas que de outra forma dificilmente teriam condições de buscar seus direitos. Por mês são protocolados, em média, 40 processos.
A ação de responsabilidade social já beneficiou milhares de pessoas de menor poder aquisitivo, assegurando melhores condições de vida, além de redundar em fomento à economia local e regional, com a injeção de recursos oriundos sobretudo de benefícios previdenciários. As projeções indicam que o trabalho assegurou uma injeção de recursos da ordem de R$ 4 milhões por mês na economia de Campo Mourão em 2022. “Trata-se de um volume relevante de recursos, que além de beneficiar diretamente um grande contingente de pessoas também contribui para o fomento da nossa economia. Essas pessoas consomem na cidade”, explica Ben-Hur Berbet
A parceria da Justiça Federal com a Acicam foi o primeiro do gênero no Paraná e nos demais estados abrangidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Normalmente, as parcerias para a prestação desses serviços são com instituições universitárias. Entre as parcerias que a instituição federal mantém para a prestação desses serviços no Paraná, a Acicam foi a que mais encaminhou processos no ano passado (403). Desde a criação do serviço já foram protocolados 6.229 processos.
A Justiça Federal também mantém parceria com a Casa das Fraldas São José/Fundação Marta Kaiser. Entre as instituições mantenedoras da entidade está a Acicam.
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