Segundo Nelson Bizoto, todo o comércio varejista é livre para abertura e funcionamento das empresas com seus sócios em horário especial das 9 às 22 horas nesta antevéspera do Dia dos Pais. Sindicato também orienta sobre carga horária dos funcionários e seus devidos pagamentos
Através de nota oficial emitida no final da tarde desta quinta-feira (10/8), o Sindicato Empresarial do Comércio Varejista de Campo Mourão e Região (Sindiempresarial) informou sobre o andamento das negociações para a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2023-2024) do setor. Também orientou os empresários do ramo do comércio sobre o funcionamento até às 22 horas nesta sexta-feira (11/8), antevéspera do Dias dos Pais.
O comunicado, assinado pelo presidente Nelson José Bizoto (foto), destaca que a “todo o comércio varejista de Campo Mourão é livre a abertura e funcionamento das empresas com seus sócios em horário especial das 9 às 22 horas nesta sexta-feira”, acentua. Segundo a nota oficial, a Lei Municipal nº 1.047/1997 autoriza o funcionamento.
Em outro trecho, a entidade patronal ressalta que nos demais municípios da região de abrangência do Sindiempresarial, onde não existe lei que regulamente ao contrário, a abertura do comércio também poderá se estender até às 22 horas, mas com os proprietários.
Quanto aos empregados, o comunicado salienta que deve ser obedecida a carga horária de oito horas diárias regulares, podendo ser acrescida de mais duas horas extras, com o devido acréscimo, pagamento de vale transporte adicional (caso o colaborador precise ir para casa fazer refeição), mais lanche no valor de R$ 25,15). É o que dispõe a CLT.
Negociação
Sobre as negociações em andamento com o Sindicato dos Empregados no Comércio (Sindecam) com vista a CCT 2023-2024, o Sindiempresarial informou que vem buscando entendimento com a entidade para fechamento do acordo. “No entanto, as tratativas têm sido infrutíferas em virtude de questões que trariam grande insegurança jurídica para a categoria comercial”, esclarece.
Nelson Bizoto enfatiza ainda na nota: “Seguiremos tentando uma solução amigável”.
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