Atual administração municipal repassou R$ 54,9 milhões para o Hospital nos últimos sete anos
Em nota pública divulgada nesta quinta-feira, dia 17, a Prefeitura Municipal de Campo Mourão apontou que nos últimos sete anos, durante a administração Tauillo Tezelli, foram repassados R$ 54,9 milhões para a Santa Casa, rebatendo, com isso, recentes declarações da recém empossada diretoria de que o município não colabora financeiramente aquela entidade hospitalar.
Discriminado os valores recebidos ano a ano, a nota pública reitera que a atual administração municipal sempre esteve empenhada em ajudar a Santa Casa e que esse empenho continuará. Tanto que reuniões já foram realizadas com a direção do hospital, com o governo estadual e lideranças políticas.
A nota da Prefeitura afirma que a atual diretoria não apresentou nenhum plano de trabalho e nem mesmo solicitou apoio financeiro amparada em dados que justifiquem essa ajuda.
A nota é encerrada com a Prefeitura afirmando que está em dia com os repasses financeiros, que na gestão anterior a 2017 eram repassados apenas R$ 200 mil ao ano e que o Hospital teve que entrar na justiça para receber esses repasses.
Confira a íntegra da nota da Prefeitura de Campo Mourão:
NOTA PÚBLICA SOBRE A CRISE NA SANTA CASA
Em relação a situação financeira enfrentada pela Santa Casa de Campo Mourão e diante de informações infundadas tornadas públicas pela nova direção sobre os repasses do município, o Poder Executivo de Campo Mourão vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
– A Santa Casa não é administrada pelo município. A gestão da Saúde é Tripartite (governos federal, estadual e municipal). A própria legislação obriga o repasse do SUS que o hospital tem direito via município. O município também mantém convênios com outras instituições de Saúde como Sisnor, Instituto do Rim e Cis-Comcam e a única que recebe recurso adicional é a Santa Casa.
– Além dos repasses das verbas do SUS, a administração municipal de Campo Mourão destinou à Santa Casa, entre 2017 e 2023, um total de R$ 54,9 milhões, a saber:
1 – entre 2020 e 2022 (recursos do governo federal repassados ao município para combate a Covid-19) – R$ 5,2 milhões.
2 – entre 2018 e 2020 (termos de colaboração) – R$ 4,8 milhões
3 – 2018 (recursos para oxigenoterapia) – R$ 24,9 mil
4 – 2017 a 2020 – Recursos para custeio destinados pelo Estado via município – R$ 20,1 milhões, com articulações políticas (prefeito/deputados). A partir de 2020 pagamentos por produção.
5 – 2018 a 2023 – COAPES (contrapartida do curso de Medicina) – R$ 15,4 milhões. Cabe ressaltar que os recursos do COAPES são repassados pelo Curso de Medicina para investimentos na Saúde municipal, sem nenhuma obrigatoriedade que seja destinado ao hospital.
– Entre 2018 a 2022 (pagamentos dos municípios da região via Cis-Comcam) – R$ 9,3 milhões. Em 2023 estão programados mais R$ 3 milhões.
– Entre 2018 e 2023, a Santa Casa recebeu ainda R$ 9,9 milhões do governo federal via emendas parlamentares.
– As ações em prol da Saúde demonstram que essa administração municipal sempre esteve empenhada em ajudar a Santa Casa a atender a população. E esse empenho continua. Tanto que reuniões já foram realizadas para alinhamento de medidas com a direção, bem como com o governo do Estado e lideranças políticas.
– A direção da Santa Casa ainda não apresentou ao município nenhum plano de trabalho para o hospital e nenhuma solicitação formal e amparada em dados sobre apoio financeiro.
– Cabe reiterar que o município de Campo Mourão está rigorosamente em dia com os repasses devidos a Santa Casa e o hospital deve utilizar os recursos para a finalidade a que se destinam.
– Na gestão anterior a 2017, o município repassava R$ 200 mil à Santa Casa e a instituição ainda teve que recorrer à justiça para receber.
– Os números relacionados a receitas e despesas com Saúde estão disponíveis no Portal da Transparência do município, são acompanhados pelos órgãos fiscalizadores da administração pública e apresentados a cada quadrimestre em audiências públicas na Câmara de Vereadores.
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