Herdeiro sem saber: descubra se você tem dinheiro a receber da época de confiscos do Collor

Mais de 400 mil processos para resgate de valores confiscados seguem em trâmite e familiares podem recorrer

O confisco de poupanças do governo Fernando Collor de Mello (1990-1992) gerou muitos processos judiciais de pessoas que tinham esperança de resgatar o dinheiro perdido. Com décadas de trâmite, muitos envolvidos morreram ao longo dos processos sem receber a conquista na Justiça – mas os montantes podem ser de direito de herdeiros. Saiba como descobrir se você é um deles.

De acordo com a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), herdeiros e inventariantes de poupadores que perderam suas economias por conta da implementação dos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 podem receber valores das ações. São considerados filhos, pais e parentes colaterais até o 4º grau – irmãos, sobrinhos, tios e primos.

Como descobrir se é um ‘herdeiro’

A Febrapo ressalta que ações contra a Caixa Econômica Federal tramitam na Justiça Federal. Por causa disso, os interessados devem realizar a consulta de acordo com a região correspondente ao domicílio do familiar falecido. A partir disso:

1. Consulte o site do Tribunal de Justiça do estado de forma simples e gratuita. Cada estado tem um modelo de sistema. Mas, na maioria dos casos, basta inserir o nome ou número do CPF do autor do processo no campo “consulta de processos”.
2. Se não for possível encontrar o processo no sistema on-line, é preciso comparecer pessoalmente ao Fórum da região e buscar por mais informações. Funcionários públicos do setor têm acesso a mecanismos de pesquisa mais aprofundados.
3. Após constatar ser ‘herdeiro’ de um processo do tipo, é preciso ingressar como parte legítima na ação judicial em curso. A medida deve ser tomada pelo advogado que conduz o processo. 
4. O parente que teve seu dinheiro confiscado há cerca de 30 anos, no governo Collor, deve ter entrado na justiça para reaver o dinheiro até o final de 2017. Após essa data, não é possível receber o dinheiro. 

Ressarcimento

Em 2018, mais de 270 mil processos do tipo tiveram seus impasses jurídicos resolvidos com o Acordo Coletivo dos Planos Econômicos homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e firmado entre a Febrapo, representando os poupadores, e a Febraban, representando os bancos. A mediação foi da Advocacia-Geral da União (AGU).

Mesmo assim, ainda restam 400 mil pessoas com processos em aberto. Dessas, 140 mil são herdeiros que ingressaram como parte legítima na ação após seus familiares falecerem. O acordo, portanto, foi prorrogado para seguir até junho de 2025. 

Confisco de dinheiro

Imagine acordar e descobrir que o governo bloqueou todos os saques em valores superiores a R$ 18 mil, isso em aplicações financeiras, caderneta de poupança e até na conta corrente. Foi esse o cenário encontrado pelos brasileiros em 16 de março de 1990, quando foram detalhadas as medidas do Plano Collor 1.

Baseado na prefixação da correção de preços e salários, câmbio flutuante e aumento de tributação sobre aplicações, trazia como ponto mais polêmico o confisco de 50 mil cruzados novos da época (equivalentes hoje aos R$ 18 mil). O enxugamento drástico de dinheiro em circulação no País serviria para lidar com uma inflação que, nos cinco anos anteriores, somara 1.062.000%.

Via: Portal Terra (com informações do E-investidor e Estadão Conteúdo)