Se você tem 60 anos ou mais e recebe até dois salários mínimos (R$ 2.640), você pode tirar a Carteira do Idoso e aproveitar uma série de benefícios!
Com o documento, o portador ganha 50% de desconto no valor das passagens e viagens gratuitas entre estados (duas vagas por ônibus).
O processo para emitir a carteira é simples e rápido, podendo ser feito todo online ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade onde mora.
Idosos no Brasil
A população brasileira está envelhecendo. Pelo levantamento de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14,7% das pessoas que residem no Brasil são idosas. Em números absolutos, isso representa pouco mais de 30 milhões de pessoas.
Para Gustavo Fontes, analista do IBGE, o envelhecimento das mudanças demográficas no país pode levar a diferentes tipos de impactos.
“Demanda políticas públicas, por exemplo, em questões relacionadas à previdência social, à saúde pública e às vagas nas escolas”, disse ele.
Estatuto do Idoso
A Lei de N° 10.741, aprovada em 1/ de outubro de 2003 instituiu no Brasil o Estatuto do Idoso.
Essa Lei serve para garantir os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos no nosso país.
É nesse documento que estão assegurados, por exemplo, o direito a viagens nos transportes coletivos públicos e o desconto de 50% no valor das passagens para os idosos que excederem as vagas gratuitas.
O Estatuto também regula a isenção de imposto de renda, vagas de estacionamento, descontos de meia-entrada e atendimento preferencial.
Carteira do Idoso
A Carteira do Idoso garante benefícios e muito mais!
Com o documento a pessoa consegue comprovar e valer seus direitos, como as viagens gratuitas.
A emissão do carteira é bem simples, mas primeiro você precisa comprovar alguns pré-requisitos.
- 60 anos ou mais
- Renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos
- Estar cadastrado no Cadastro Único (CaDÚnico)
Se você cumpre todas essas exigências você pode, e deve, emitir sua Carteira de Idoso. Veja o passo a passo.
- Acesse o site da carteira do idoso: Acesse aqui
- Faça o seu login no gov.br: Acesse aqui
- Clique em “Emitir sua carteira”
- Imprima ou guarde a carteira digital em seu computador ou celular.
Se você preferir, esse processo também pode ser realizado de forma presencial.
Basta localizar e ir até o CRAS mais próximo de sua casa, informar os dados como CPF, nome ou NIS e o documento será emitido.
Veja qual é o CRAS próximo a você.
Carteira de Estacionamento para Vagas Especiais
Outro direito dos idosos no país é a Carteira de Estacionamento, que permite a população maior de 60 anos estacionar em vagas exclusivas.
As vagas são reguladas pela Resolução Federal 303 desde 2008.
O idoso pode estacionar o carro na vaga mesmo que não esteja dirigindo, ou seja, como acompanhante.
A Carteira pode ser emitida online no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). É necessário ter uma conta nível prata ou ouro na plataforma Gov.BR.
Para emitir o documento online, é necessário que os órgãos de trânsito das prefeituras de seu município tenham dados integrados no Senatran.
Veja o passo a passo
- Acesse o Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
- Role a página para baixo até a sessão “Usuário” e clique em “Acessar Serviço”.
- Clique em “Emita a sua Credencial de Estacionamento para utilização de vagas especiais reservadas para idosos”.
- Depois, faça o login com sua conta Gov.br, caso não haja nenhum impedimento, a tela de download com o documento vai aparecer.
Caso seu município ainda não tenha os dados integrados, a carteira deverá ser emitida presencial pelo Detran mais próximo de sua casa, o Departamento Estadual de Trânsito.
Via: Só Notícia Boa (com informações de Governo Federal, Agência Brasil, Planalto e Senatran)
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