O Código de Limpeza Urbana de Campo Mourão prevê multa direta, em valores que podem chegar a R$ 50 milhões de reais, dependendo do dano ambiental
O inquilino de um imóvel localizado na área central de Campo Mourão foi multado na semana passada por descarte irregular de resíduos no canteiro central da Avenida Irmãos Pereira. Ele foi identificado e após assumir a autoria da infração foi penalizado conforme a legislação municipal pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal (SEMA).
“Em caso de reincidência da mesma prática no prazo de um ano, o valor da multa aumenta e o cidadão responderá judicialmente por crime ambiental”, esclarece o fiscal da SEMA, Emerson Masuoka. A identificação do infrator foi possível graças a denúncia. Os canais oficiais para denúncias são aplicativo Colab; Telefone 156 e página da prefeitura na internet – aba Ouvidoria).
“A SEMA realiza, diariamente, a coleta de lixo, varrição e capinagem para manter a cidade limpa, mas precisa da contribuição da população”, reforça a secretária municipal Shelly Nogueira. Ela enfatiza que uma cidade limpa depende, também, da ação de cada morador, colocando o lixo doméstico para ser coletado em lixeiras, mantendo a calçada, imóvel e o canteiro central devidamente limpos.
Além da poluição visual e contaminação do solo, o descarte irregular de lixo aumenta a proliferação de insetos, favorece enxurradas, alagamentos e promove a insegurança pública, tendo em vista que a disposição inadequada de lixo diretamente no chão também atrai animais soltos nas ruas a procura de alimentos.
O Código de Limpeza Urbana de Campo Mourão prevê que o descarte irregular de resíduos seja punido com multa direta, em valores que podem chegar a R$ 50 milhões de reais, dependendo do dano ambiental.
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